Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 30 bilhões para 2024 no Amazonas

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com estimativa de orçamento de R$ 30,1 bilhões. O valor é, aproximadamente, 15% maior que o montante de R$ 26,2 bilhões aprovado pela Casa no ano passado.

De acordo com a mensagem governamental 110/2023, da previsão total para o próximo exercício financeiro, R$ 29,7 milhões vão ser aplicados nos orçamentos fiscal e seguridade social. Os outros R$ 419,2 milhões equivalem ao investimento em empresas em que o Estado possui maioria do capital social com direito a voto.

Ao todo, a proposta recebeu 677 emendas, das quais 45 foram rejeitadas. A discussão do tema teve votos favoráveis de todos os parlamentares, com exceção do deputado de oposição ao governo estadual Wilker Barreto (Cidadania).

A relatora da proposta, deputada Alessandra Campêlo (Podemos), destacou que o orçamento possui a participação do Poder Legislativo, visto que menos de 8% das emendas foram reprovadas e, justificou, ainda, que a reprovação se deu por erros técnicos jurídicos. A parlamentar citou como exemplo a destinação de recursos de áreas que não poderiam ser alteradas.

“Todos os princípios constitucionais da segurança, saúde e educação, o Estado fez acima do percentual previsto. Então, nós temos nesse orçamento os requisitos técnicos e constitucionais atendidos e temos garantido os preceitos da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Todas as emendas apresentadas, inclusive, as que solicitam convocação dos concursados, serão encaminhadas por esta Casa”, disse a relatora.

Além do repasse aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) (3,6%), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) (1,6%) e municípios, também vão receber recursos a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) (2,42%), o setor primário (1,28%) e à Segurança Pública (9,66%).

A LOA representa as políticas e prioridades financeiras da gestão estadual, além de nortear a implementação de políticas públicas, serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura, a fim de elevar o nível de desenvolvimento de todo o Estado.

Leia a proposta:

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga