Aumento do salário mínimo e isenção do IR são avanços na justiça social, avaliam analistas

Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O aumento real de R$ 18 do salário mínimo e a isenção de quem ganha até R$ 2.640 da cobrança do imposto de renda representa um ganho para as classes baixas no país, mas ainda é pouco e faz com que o governo arrecade menos no caso da ampliação da isenção.

Essa é a avaliação de analistas ouvidos pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, que apontam o aumento de R$ 18 no salário mínimo, foi o que coube nas contas do governo federal, dado a elevação do valor acarretado também no aumento nas aposentadorias pagas pelo INSS e arrecadação do setor privado para o sistema previdenciário.

A Medida Provisória (MP) 1.172/23 foi aprovada nesta quinta-feira, 24, aumentando o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Para a economista Denise Kassama, por conta do aumento, as classes mais baixas vão conseguir consumir mais um pouco, com isso vão impulsionar a economia e a geração de emprego.

“O governo anterior (Bolsonaro) só fazia o reajuste conforme o índice da inflação do período. O governo Lula reajusta e agrega mais um pouco. Não é tanto, mas agrega alguma coisa. Um kilo de arroz e feijão a mais ajuda bastante”, avaliou.

Kassama adiciona que apesar de o aumento ser pouco, ele impacta além da conta das empresas, o gasto da previdência social.

“Só é multiplicar esse valor pelo número de aposentados. Temos que ver que esse é o primeiro ano do governo e ele acabou de aprovar o arcabouço fiscal. A coisa tem que ser um pouco mais prudente”, analisou.

A cientista social e professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marilene Corrêa, afirma que as duas medidas representam um avanço na luta por justiça social. Ela lembra que no Brasil os mais pobres são os que pagam mais impostos.

“Faz justiça social. O salário mínimo deveria ser mais em um país como o nosso. O salário mínimo estimado por organizações não governamentais teria que ser num patamar de R$ 5 mil. Em relação ao imposto de renda, é justo. Os ricos pagam menos imposto de renda do que aqueles que ganham menos. Pobre nem deveria pagar imposto de renda, porque não tem renda”, criticou.

O advogado tributarista Laécio Pereira explica que o governo ao isentar os que ganham menos, passa a arrecadar menos. Porém, o advogado destaca que em 1994 a faixa de isenção era mais de oito salários mínimos.

“Apesar de ter essa alteração, ela não chega ser uma atualização. Para ser justo com o cidadão, o governo precisa reduzir o próprio gasto. Ainda que tenha alterado a tabela do imposto de renda, na prática a gente está pagando mais que no passado”, salientou.

Comércio

À REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, o presidente da Federação do Comércio no Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota disse que a aprovação da MP é mais uma medida de alívio ao consumidor.

“Reduzir dívida, aumentar renda e diminuir o impacto tributário e desnegativar o consumidor com certeza contribuirão para a retomada do setor comercial, para a melhor oferta de empregos, o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias”, finalizou.

População

A pensionista e aposentada, Zeneide Silva, 68, conta que com o aumento de R$ 18 não é possível comprar sequer um kilo de carne moída. Ela descreve que leva uma vida “no sufoco” por conta do pagamento das contas de água e luz

“Só não passa fome mesmo por causa da família quando às vezes não tem nada te ajuda. Mesmo ganhando dois salários mínimos, de vez em quando a gente faz empréstimo para quitar uma dívida e fica descontando até acabar. Sobrevivemos no sufoco. Não dá para comprar nem um frango ou picadinho. Dá pra comprar um pacote de café, margarina e quatro ou cinco pães”, relatou.

O aposentado Almir Martins relata que não é possível viver com o salário mínimo. Martins explica que ocasionalmente tem gastos com remédios e exames, mas com a aposentadoria não consegue arcar.

“O aumento da gasolina também impacta na minha renda porque tem um veículo e costumo me deslocar pela cidade. É muito pouco o salário. E por conta da inflação alta fica ainda mais insustentável. Os comerciantes elevam os preços. A gente ganha, mas não dá para sobreviver”, reclamou.

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