No final de 2012 foi sancionada a Lei Federal 12.764, também conhecida como “Lei Berenice Piana”. Portanto, há quase uma década, deveríamos estar comemorando a implantação, em níveis estadual e municipal no Amazonas, de políticas públicas inclusivas dos portadores do Transtorno do Espectr

É óbvio para qualquer um que, apesar de algumas tentativas sinceras de uns poucos gestores públicos, a EDUCAÇÃO é tratada como Despesa e não como investimento, embora pouquíssimos tenham coragem de assumir que nunca a levaram a sério, bastando ver as péssimas condições de estrutura, a falta de inv

Sabe aquela história que alguém, quando vai alugar um imóvel, não conseguir ligar a energia porque o ocupante anterior (proprietário ou antigo locatário) não pagou as contas anteriores e há faturas pendentes junto à concessionária, que se nega a religar o fornecimento do imóvel, enquanto não forem

Se você tem uma conta bancária para receber: E no extrato da sua conta aparecem cobranças tipo “Cesta básica de serviços”, você está sendo vítima de COBRANÇA INDEVIDA. Explico: Existe uma Norma, no caso, a Resolução nº 3402 do Conselho Monetária Nacional que veda expressamente descontos de qu

Por conta da Pandemia da Covid-19, muitas prefeituras, principalmente do Interior, tem se válido das Legislações que excepcionalizaram a regra do artigo 37 da Constituição Federal, para usar (e abusar) do instituto da DISPENSA DE LICITAÇÃO, como se não houvesse amanhã e muito menos Prestação de Con

Longe de querer esgotar um tema tão profundo e espinhoso e, ao mesmo tempo, encarando uma das verdades, mais terríveis (o exercício desequilibrado do “Poder” em algumas Prefeituras), realmente não pretendo neste artigo ser “o dono da verdade”, porém, sem fugir da ajuda que me soli

Muitas pessoas, físicas ou jurídicas, estão entre os 68% dos negativados por restrição de crédito, e, infelizmente, mais que isso: estão sendo executadas judicialmente com riscos claros de perdas de bens. Alguns, também por conta da PANDEMIA COVID 19, simultaneamente são Réus em Ações de Bancos, E

Ao longo do tempo, principalmente nas 3 últimas eleições, ou seja: 2014, 2016 e, principalmente, 2018, pelas Decisões do TSE, ficou claro que os melhores Planejamentos de campanha eleitoral, não foram os que elegeram candidatos, como por exemplo o da Senadora Selma Arruda, do Podemos (MT), que, vale lemb

Analisando uma consulta informal de um inconformado munícipe, de uma cidade do interior do AM, onde parece que a Administração Municipal, não é muito chegada à obedecer a Constituição Federal, e muito menos à Lei 8.666/1993, me indaga o consulente se um m Contrato, derivado de Licitação, de obra pú

Analisando um caso concreto, onde uma Prefeitura (de Rondônia) – mas há vários casos no AM – comprou cerca R$ 300.000,00 em materiais de construção, sem qualquer procedimento administrativo formal, (FIADO), apenas a tal “REQUISIÇÃO”, com as respectivas Notas Fiscais, SEM EMPENHO PRÉVIO