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Parte da bancada federal amazonense se diz contra decisão que suspende piso salarial da Enfermagem
Plenário da Câmara Federal (Pablo Valadares/Reprodução)
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05 de setembro de 2022
Karol Rocha – Da Revista Cenarium
MANAUS – Cinco dos quatro deputados federais do Amazonas se manifestaram contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, no domingo, 4, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que cria o piso salarial da Enfermagem. A lei já havia sido sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, os parlamentares também se solidarizaram com os profissionais da Enfermagem.
Boa parte da bancada federal amazonense diz, nas publicações, que votou a favor da proposta, na Câmara dos Deputados, e afirma conhecer os impactos orçamentários que foram debatidos anteriormente.
A decisão do magistrado foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. Os parlamentares que se manifestaram publicamente contra a decisão foram: José Ricardo (PT); Sidney Leite (PSD); Capitão Alberto Neto (PL); Delegado Pablo (União); Bosco Saraiva (Solidariedade).
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“Quando apoiamos e votamos a favor da proposta, verificamos que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, de maneira plural e transparente, juntamente com a Câmara dos Deputados e também o Senado”, publicou o deputado federal José Ricardo (PT-AM) em seu Twitter.
O Piso Salarial Nacional dos profissionais da saúde é justo. Apoiamos e votamos a favor da proposta, verificando todos os estudos de impactos orçamentários.
Vamos apoiar, mais uma vez, a luta desses profissionais para reverter a decisão no STF.
De acordo com ele, a bancada apoiará a luta dos profissionais em saúde junto a Câmara Federal. “Vamos apoiar, mais uma vez, a luta desses profissionais para reverter a decisão individual do ministro Barroso junto ao STF. Não podemos permitir que uma decisão unilateral prejudique mais de dois milhões de profissionais da Enfermagem em todo o Brasil”.
Outro deputado federal que manifestou contra o ato foi Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, suspender o aumento do piso salarial da categoria de Enfermagem “é desrespeitar os profissionais que são a primeira linha de atendimento na saúde”.
Suspender o aumento do piso salarial da categoria de enfermagem é desrespeitar os profissionais que são a primeira linha de atendimento na saúde. Números comprovam que o piso é viável sim, já que nunca os hospitais lucraram tanto quanto agora.
O deputado federal, Capitão Alberto Neto (PL-AM) repudiou a ação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso é uma vergonha, esse ativismo judicial que suspende o benefício concedido para Enfermagem, mas quando a ação é para os próprios salários o aumento permanece”.
O deputado federal Delegado Pablo (União) também veio a público, por meio de suas redes sociais, pronunciar-se que é contra a decisão. “Sou contrário à decisão que suspende o pagamento imediato da PL-2564 que favorece nossos enfermeiros do Amazonas e do Brasil”.
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) também é um dos parlamentares que afirma estar do lado dos profissionais da saúde. “Com todo o respeito à decisão do ministro Barroso, mas discordo do mérito com relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e que continuarão contando com o meu apoio no Congresso Nacional. A luta em benefício dos trabalhadores continua!”, publicou em seu Facebook. Os deputados federais do Amazonas, Marcelo Ramos, Átila Lins e Silas Câmara, não se pronunciaram sobre a decisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também criticou a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, disse Arthur Lira em publicação no Twitter. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, completou.
Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.
Em nota, os Conselhos Federal e Regional de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão, que suspendeu os efeitos da Lei N° 14.434/2022 que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Conforme comunicado, os conselhos afirmam que medidas serão tomadas para vetar a decisão do STF.
Veja trecho da nota:
Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos, mais uma vez, defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.
A Lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do País – 2.710.421 trabalhadores.
Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.
Confiamos na sensibilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei N° 14.434/2022 na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.
Entenda a decisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu a liminar para suspender os efeitos da nova lei do piso da enfermagem, fixado em R$ 4.750.
Sancionada por Bolsonaro no mês passado, a medida não indicava fonte de custeio e gerou uma onda de reclamações de instituições de saúde, que previam um incremento acima de R$ 17 bilhões por ano nas contas dos hospitais, com perspectiva de milhares de demissões e corte de leitos.
Pela decisão de Barroso, a lei fica suspensa até que sejam esclarecidos os impactos sobre a situação financeira de Estados e municípios, a questão do risco aos postos de trabalho e à qualidade dos serviços de saúde.
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