Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Em pronunciamento realizado por videoconferência a criadores de gado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado que seu governo reduziu a aplicação de multas ambientais para optar pelo “aconselhamento” e gerar “tranquilidade” aos produtores rurais. Bolsonaro também disse que não irá regulamentar uma emenda constitucional de 2014 que prevê a expropriação de propriedades onde foram identificados casos de trabalho escravo.
“Os senhores também, no nosso governo, tiveram uma participação do Ibama e do ICMBio sem agressões, a quantidade de multa caiu bastante porque nós preferimos entrar pelo lado, primeiro, do aconselhamento, das observações. Em último caso, a questão das multagens. Isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural”, discursou o presidente.
O pronunciamento foi transmitido ao vivo para o evento virtual da ExpoZebu, organizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. A ministra da Agricultura Tereza Cristina também participou da transmissão.
O presidente disse que pretende reverter a emenda constitucional 81, que ainda precisa de regulamentação do governo federal. Essa emenda acrescentou o seguinte trecho à Constituição: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.
“Quando o momento se fizer oportuno, melhor, juntamente com a Tereza Cristina que está do meu lado aqui, nós devemos sim rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. é uma emenda que não foi regulamentada e com toda certeza não será regulamentada em nosso governo, nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014 tornando vulnerável a questão da propriedade privada”, afirmou.
As declarações de Bolsonaro ocorrem em um momento no qual o Brasil tenta obter recursos internacionais para auxiliar no combate ao desmatamento, que tem chegado aos níveis mais elevados dos últimos anos. O mês de março de 2021 registrou recorde de alertas de desmatamento na Amazônia na série histórica do Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), sistema de vigilância do Inpe implementado desde 2015. Ao menos 367 km² de floresta foram perdidos, o que significa um aumento de 12,5% em relação a março de 2020.
No seu pronunciamento, Bolsonaro ainda defendeu que o Congresso Nacional aprove um projeto de regularização fundiária que havia sido proposto por seu governo, que ficou conhecido como “MP da Grilagem”. A medida provisória foi enviada no ano passado, mas não foi aprovada, então o senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou uma proposta de teor semelhante. Bolsonaro afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse aos ruralistas que ele colocará o assunto em pauta para votação.
O presidente ainda fez críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e disse que cortou repasses de recursos à entidade. “(No) nosso governo também, poucas invasões tivemos no campo. Tivemos então a perspicácia de buscar minar os recursos para o MST. Acabamos com o repasse de ONGs para eles, eles perderam bastante força e deixaram de levar o terror para o campo”, afirmou.
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