‘Busdoor II’: CGU e Polícia Federal atuam em operação contra fraudes na Secretaria de Saúde do Acre

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

RIO BRANCO (AC) – A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira, 8, uma operação intitulada “Busdoor II” que investiga esquemas na Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). A operação tem objetivo de desarticular fraudes e contratação de empresas voltadas em serviços gráficos de impressão e divulgação de painel outdoor e busdoor.

Quatro mandados de busca e apreensão foram realizados em empresas e residências, na capital, Rio Branco, e de acordo com a Polícia Federal, a investigação iniciada em maio de 2020 “apura a regularidade dos contratos firmados pela Sesacre, a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões“.

Fraudes e irregularidades

Segundo o informe divulgado na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Polícia Federal, as fraudes de contratações passava por todo o processo licitatório, resultando em superfaturamentos e diversas irregularidades.

“As fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não eram feitos em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades“.

A ação investigativa apontou ainda, na primeira fase da operação Busdoor, indícios de fraudes na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram, e contatou também a “participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública, como real executora dos serviços, e a utilização de empresas de fachada“.

Investigação e prejuízo

Segundo os auditores da CGU, o sobrepreço na contratação teve um prejuízo estimado de R$ 720 mil. Além de fraudes, a Polícia Federal informa que a ação configura lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais e desvios de recursos públicos.

“Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2° da Lei 12.850/2013), fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90), fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei N° 9.613/98)“.

Posicionamento Sesacre

Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre declarou que apoia e colabora com as ações da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a Polícia Federal, visando esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos. A pasta ressaltou que atua com compromisso e transparência e que só vai se posicionar de modo mais detalhado após a conclusão das investigações.

Leia a nota na íntegra:

“O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), a respeito da segunda fase da operação denominada “Busdoor” informa que:

Apoia as ações da Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal, no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos;

Disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo;

Aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.

O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate à Corrupção, instalada por essa gestão“.

Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre

Sobre a operação

A operação Busdoor teve início após a Sesacre divulgar o resultado de um pregão presencial para registro de valores de serviços de impressão e divulgação de busdoor e outdoor para campanha de enfrentamento da Covid-19. À época, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residência e empresas, em Rio Branco.

Segundo a CGU, constavam indícios de favorecimento e direcionamento da contratação do serviço, que chegou ao montante de R$ 2.470.000,00. Entre os anos de 2020 e 2021, de acordo com a PF, o repasse ao Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu o valor de R$ 539.728.423,45. Desse total, R$ 129.992.858,55 foram direcionados ao combate da pandemia.