Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Após acordo entre governo e líderes do Congresso, a Câmara derrubou nesta quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro e abriu caminho para o perdão de dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos.
A reviravolta ocorreu após Bolsonaro contrariar a equipe econômica e entrar em campo para favorecer a sua base eleitoral. Segundo o ministério, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Para que o perdão seja confirmado, o Senado também precisa derrubar o veto, em sessão que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17. Com o acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), 439 deputados se posicionaram para derrubar o veto, contra 19 parlamentares contrários ao perdão.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro isenta de pagamento os valores referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo.
No estudo do veto enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, a pasta justifica a posição manutenção do veto: “Percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, podendo a sanção incorrer crime de responsabilidade deste presidente”, diz trecho.
Na época em que vetou o dispositivo, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que tomou a decisão para evitar um possível impeachment. Na ocasião, o presidente incentivou, no entanto, que o Congresso contrariasse a posição do governo. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”, diz.
Reforma tributária
Outra iniciativa que futuramente pode beneficiar as igrejas é a ampliação do alcance da imunidade e das isenções concedidas atualmente a elas. A bancada evangélica na Câmara vem atuando para que o tema seja inserido nas discussões sobre a reforma tributária, cuja comissão já está instalada na Casa.
Pela Constituição, entidades religiosas são imunes ao pagamento de impostos sobre renda, patrimônio e serviços. A lei atual exige, no entanto, o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, entre outras contribuições sociais, além de deixar as igrejas sujeitas a contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e a taxas sobre serviços específicos.
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, apresentou uma emenda que amplia o entendimento sobre a imunidade. Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal já havia afrouxado as obrigações fiscais de igrejas, por meio de instruções normativas — o Fisco aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação que torna obrigatória a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), um demonstrativo de movimentações financeiras diárias.
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