Câmara de Manaus rejeita urgência em PL da recomposição salarial na educação

Hector Muniz – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Por 19 votos a favor e 18 contra, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram pedido de urgência para analisar de forma emergencial a proposta de recomposição salarial dos trabalhadores da educação.

A matéria foi enviada pela Prefeitura de Manaus e foi alvo de críticas de parlamentares tanto da oposição quanto da situação. Profissionais da educação estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, 3, e pressionaram parlamentares a votar contra a matéria.

Enviado à CMM na terça-feira (2), o Projeto de Lei 201/2024, que propõe um reajuste de 1,25%, foi criticado pela oposição e por representantes sindicais da categoria.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) falou que o percentural era pequeno e que precisaria de mais tempo para análise. “Nós precisamos ganhar o mínimo de tempo. Votar em regime de urgência fará com que esse parlamento discuta uma única vez sobre um assunto tão importante e que incomoda tanto a categoria”, declarou o vereador.

O líder de David Almeida na Casa, vereador Eduardo Alfaia (PMN), declarou que o pedido de urgência foi feito em virtude do ano eleitoral e a proposição não implica somente em 1,25% de recomposição salarial.

“Temos uma lei aprovada aqui na Casa, que estabelece a recomposição, o pagamento da data base. Eles (oposição) estão achando que o aumento é somente esse. Nós aprovamos uma lei aqui nesta Casa, que estabelece que o pagamento da data base deve acontecer em duas etapas. Nós estamos aprovando esse projeto para cumprir essa lei, que é a primeira etapa da primeira recomposição salarial dos servidores, tanto da educação quanto da saúde. Teremos em junho, que é o que estabelece a própria lei. Ela determina que em 1º de junho tenhamos uma segunda recomposição salarial e o segundo pagamento de data base. Então, esse valor de 1,25% é menor porque está sendo fracionado”, disse Alfaia.

A pedido do vereador Mitoso (MDB) a votação foi computada e exibida no painel eletrônico do plenário. O placar ficou dessa forma:

Apesar da negativa, outra mensagem do Executivo referente a tramitação em urgência do reajuste a profissionais da saúde foi aprovada na mesma sessão. O Projeto de Lei 200/2024, que propõe reajuste de 1,79% à categoria, teve o regime de urgência aprovado por 19 votos a favor e 18 contra.

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Edição: Hector Muniz