Câmara dos Deputados aprova aumento de salário de presidente, ministros e senadores

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – Enquanto corre contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento, nos últimos dias da atual legislatura, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso — presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores.

Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Há, ainda, votação de destaques que podem alterar a medida. Após isso, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, que deve analisar o texto ainda nesta semana. O Congresso entra em recesso na sexta-feira, 23.

Também há propostas de reajustes salariais para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Procurador-Geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de algumas dessas instâncias. O acordo para a aprovação dos textos no apagar das luzes da legislatura envolveu amplo apoio, desde aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centrão, comandado, hoje, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões — valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.

Se aprovadas, o conjunto de propostas em tramitação no Congresso equipara o salário das autoridades dos Três Poderes — atualmente, os ministros do Supremo são os que mais recebem e ditam o teto de pagamento do serviço público.

Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024.

Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados em quatro parcelas, até 2025.

Isso significa que, enquanto o reajuste do STF é de 18%, parlamentares receberão mais de 37% a mais, no fim do período, e o presidente e seus ministros, quase 50%.

O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da legislatura, e, desde então, a inflação somou 59%.

Apenas nesta terça-feira, 20, enquanto parlamentares fechavam o acordo para votação da PEC, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o reajuste nos salários dos parlamentares, da Presidência da República e também do Procurador-Geral da República.

Também entraram em regime de urgência as propostas de ajuste salarial do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União.

Além disso, os deputados aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado.

Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais e, agora, vai para sanção da Presidência.

Para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023, e prever também espaço para esta mudança.

Todas essas propostas seguem o movimento do Poder Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.

Além disso, o reajuste do Judiciário é aquele que mais impacta, uma vez que causa um efeito cascata não só para o Orçamento federal e a remuneração de ministros do Supremo, mas também altera o pagamento a juízes de primeira e segunda instância — impactando tribunais estaduais.

Essa proposta foi, primeiro, aprovada pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.

(*) Com informações da Folhapress