Marcela Leiros – Da Revista Cenarium*
MANAUS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira, 29, o julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, três ministros votaram por tornar o ex-presidente e Walter Braga Netto inelegíveis por oito anos. O julgamento retorna nesta sexta-feira, 30, a partir das 12h (horário de Brasília).
A favor:
- Benedito Gonçalves
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
Contra:
A sessão desta quinta-feira, a terceira para análise do caso, teve início com o voto de Raul Araújo. O ministro votou de forma contrária ao relator Benedito Gonçalves e empatou o julgamento. Araújo ainda votou para que o TSE não leve em consideração, no julgamento, a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Ele afirmou que o documento não tem relação com a ação apresentada pelo PDT, que requer a inelegibilidade de Bolsonaro por ter convocado uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral.
“Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados”, disse
Quanto ao discurso na reunião com embaixadores, objeto central do processo, Araújo defendeu que Bolsonaro fez afirmações inverídicas no evento com embaixadores e teve excessos verbais, mas “nem todo o discurso [de Bolsonaro na ocasião] veicula afirmações inverídicas, estando igualmente presentes naquela manifestação trechos nos quais o investigado apenas expõe sua opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público“.
Já Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator Benedito Gonçalves, deixando o placar em 2 a 1. Para o ministro, o comportamento de Bolsonaro, na reunião com os embaixadores, é suficiente para reconhecer o abuso de poder e o desvio de finalidade do encontro.
“Analisando linha a linha me convenci que teve claro objetivo eleitoral, não no sentido apenas de questionar o sistema eleitoral sem provas ou consistentes evidências, mas de angariar proveitos eleitorais em desfavor de seus concorrentes”, afirmou, aceitando a inclusão da minuta golpista nos autos do processo.
Por fim, André Ramos Tavares deixou o placar em 3 a 1, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ministro afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas “não alberga a propagação de mentiras”. O ministro entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras”.
Ainda segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados.
“Com roupagem de debate público, o investigado na realidade proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso invenções, ‘mentiras grosseiras’, ‘fatos forjados’, ‘distorções severas’. Não é pouco”, afirmou.
(*) Com informações da Folhapress
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