Com fechamento de aterro, sede da COP30 pode ficar sem local para destino do lixo

Madson Sousa – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o aterro sanitário de Marituba (a 23 quilômetros da Belém) terá que encerrar a sua operação no dia 30 de novembro. O centro de tratamento é o único que atende Belém e cidades da região metropolitana, e até o momento, não há definição de uma alternativa concreta para essa finalidade. A capital paraense sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30) em novembro de 2025.

Com o impasse, a Prefeitura de Belém ainda tenta convencer a justiça da necessidade de reabrir outro aterro sanitário em Aurá, bairro da cidade de Ananindeua (a 20 quilômetros de Belém), desativado desde 2014, até que haja uma solução definitiva para o descarte de resíduos.

A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) atende Belém e as cidades metropolitanas de Marituba e Ananindeua, na Grande Belém. O local recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos por ano, ou seja, em torno de 1.300 quilos de resíduos por dia.

O impasse judicial se arrasta desde 2019. Sem local para destinação do lixo, a justiça já prorrogou prazo para fechamento do aterro de Marituba por outras duas vezes. Desta vez, o espaço deveria ter sido fechado no fim de agosto, mas a justiça atendeu um pedido dos três municípios e o Governo do Pará, e prorrogou o funcionamento por mais três meses. No entanto, a decisão, assinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, já assinala a inviabilidade técnico-ambiental de uma nova prorrogação.

Confira a decisão na íntegra:

Alternativa

Em agosto, a Justiça negou o pedido feito pela Prefeitura de Belém para que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que administra o aterro de Marituba, continuasse com os serviços. A gestão municipal tenta, agora, a reativação do aterro do Aurá como medida emergencial para a destinação dos resíduos sólidos da região, até a conclusão da licitação que deve incluir o licenciamento de um novo aterro sanitário.

O aterro de Aurá foi fechado, pois o espaço teria esgotado sua capacidade de receber lixo e contaminava o meio ambiente, além de trazer riscos à saúde pública e à bacia hidrográfica da região. Agora, para justificar a reabertura, a Prefeitura de Belém também diz que o local é o único dentro do município que se mostra capaz de receber resíduos de maneira adequada.

Não é a primeira vez que a Prefeitura de Belém coloca como alternativa a reabertura do aterro sanitário do Aurá. Em 2019, a Prefeitura dizia que, se houvesse o fechamento do aterro sanitário de Marituba, não teria outra possibilidade senão reabrir o empreendimento do Aurá. Este aterro foi criado em 1990 e fechado em 2014, após a Prefeitura de Belém assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), já que o espaço não cumpria as normas previstas na Lei de Resíduos Sólidos, decretada em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Belém (PGM), uma Concorrência Pública está em fase de apreciação das propostas técnica e de preço, para contratar uma Parceria Público-Privada (PPP). A intenção é que seja feita uma “remediação ambiental e social da região do Aurá, com a correção da área degradada e instalação de uma célula emergencial”.

“A partir deste pedido de licenciamento, certamente a área do Aurá não apenas será ambientalmente resgatada, passando a receber um parque e outros equipamentos urbanos, como também todo seu entorno será socialmente beneficiado”, informou o procurador Evandro Antunes Costa, chefe da Procuradoria Judicial de Belém.

O pedido de licenciamento formulado é uma tentativa de operacionalizar o aterro ao mesmo tempo que tenta adequá-lo, quase dez anos após o encerramento. A Prefeitura, no entanto, não apresentou um estudo técnico que mostrasse os impactos ambientais que a medida poderia causar.

Fora lixão

Moradores da região estão na luta pelo fim do funcionamento do aterro de Marituba. Segundo eles, o local causa danos ambientais e uma série de prejuízos a quem vive no entorno. Para cobrar e acompanhar este fechamento, a comunidade criou o Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba.

Uma das lideranças do movimento, Herbert Nascimento, diz que espera que a justiça seja feita e o empreendimento seja fechado de fato no prazo estipulado. “Pedimos que a lei seja respeitada, que os direitos humanos e a dignidade do povo de Marituba sejam respeitados. Eu vejo como boa alternativa a reativação do aterro do Aurá já que o atual não tem capacidade técnica para receber resíduos e o projeto já se esgotou”.

Herbert também diz que a reabertura do aterro do Aurá daria tempo para o licenciamento de um novo empreendimento. “O ideal é que o governo faça um trabalho de diálogo com a sociedade e ofereça espaço de voz ativa para que as pessoas possam também fiscalizar”.

Reativação

O aterro do Aurá, que a prefeitura de Belém tenta reativar, foi criado em 1990 sem engenharia capaz de evitar o transporte de poluentes na parte atmosférica, e métodos que retirassem e tratassem os gases emitidos pelo lixo, o que ainda causa preocupação. A prefeitura não explicou como as medidas atuais vão evitar novos impactos ao meio ambiente.

O consultor ambiental Paulo Pinho disse que o aterro do Aurá, na prática, ainda continua em operação. “Ele segue recebendo resíduos da construção civil, podas, jardinagem e materiais extraídos de canais. Eu não conheço esse novo projeto, porque uma coisa é receber resíduos inertes que ocorrem atualmente, então desconheço se há um processo de licenciamento ambiental”, alerta.

Crise financeira

A Prefeitura de Belém emitiu uma nota no último final de semana em que “reconhece o problema do lixo nas ruas da capital paraense e lamenta profundamente os transtornos causados”. A gestão municipal também apontou a crise financeira nacional, intensificada nos anos de 2021 e 2022, como motivador da crise do lixo na cidade. A nota ainda pede que a população contribua nesse momento.

“A Prefeitura pede a compreensão e a colaboração cidadã para que, durante esse período, se evite fazer muitas podas de árvores e jogar grandes entulhos em frente suas casas e empresas ou mesmo nas vizinhanças”.

A REVISTA CENARIUM procurou representantes da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, que administra o aterro de Marituba, e aguarda pronunciamento.

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