Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – Em meio à negociação para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a bancada ruralista conseguiu avançar no Senado o projeto que flexibiliza as regras para autorização ao uso de agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno, e pressionou o PT a aceitar a votação do texto ainda neste ano.
O projeto entrou na pauta da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em uma reunião extraordinária, marcada de última hora, nesta segunda, 19 — na última semana antes do recesso parlamentar e um dia antes da data acertada para a votação da PEC da Transição na Câmara.
Tradicionalmente, essa comissão só se reúne às quintas-feiras. Na sessão desta segunda, o novo relatório foi lido e a matéria, deliberada, tudo em menos de uma hora — e com cerca de meia hora para que o texto pudesse ser analisado pelos parlamentares, após um pedido de vistas.
Votação
O PL quase foi votado no fim do mês passado, mas a votação foi adiada a pedido do grupo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dias, no entanto, o texto entrou no bojo das negociações para a aprovação da PEC da Transição, e o PT decidiu que não criaria embaraços para a votação no Senado.
Apesar de ter concordado em votar o Projeto de Lei (PL), integrantes do partido afirmam sob reserva que a ideia é manter a postura defendida até aqui — contra a aprovação do PL — e levar a discussão para o plenário. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e depende, agora, do aval do Senado.
O senador Paulo Rocha, líder do PT na Casa, ainda apresentou um voto em separado durante a sessão na CRA. “Tem que ficar clara a posição do PT nesse debate”, disse ele, que fez críticas ao projeto e afirmou que ele precisava ser mais longamente debatido e que o texto deveria ser revisado para diminuir seus impactos.
“[Nós] não temos como não encaminhar contra esse projeto, do jeito que ele está”, completou. Mesmo assim, o texto avançou.
O Ministério da Agricultura já havia pedido a interlocutores de Lula, junto ao agronegócio, que aproveitassem as negociações em torno da PEC da Transição para aprovar também o chamado PL do Autocontrole — que muda o sistema atual, exclusivamente estatal, e prevê o autocontrole na produção agropecuária.
Com medo de que o chamado PL do Veneno seja aprovado pelo Congresso, em 2023, mas vetado por Lula, a bancada ruralista quer garantir que o texto seja aprovado a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que é a favor das mudanças.
Ajustes
Prioridade do Ministério da Agricultura, o PL amplia o poder da pasta para licenciar agrotóxicos e esvazia as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dentre outros pontos, o texto também substitui o termo “agrotóxico”, na legislação, por “pesticida”, e fixa o prazo para obtenção do registro desses produtos. O projeto também prevê licenças temporárias caso o prazo não seja cumprido pelos órgãos competentes.
O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também é relator do PL, apresentou um novo parecer na sexta-feira, 16. O relator fez ajustes pontuais, no texto, para diminuir a resistência dos senadores que são contrários à aprovação.
Gurgacz afirmou que buscou deixar claro que “serão preservadas as competências dos responsáveis pelo setor da saúde e de meio ambiente”. A redação atual mantém, no entanto, a Anvisa e o Ibama com função homologatória. A mudança também deixa em aberto quais serão os critérios para priorizar as análises pelos órgãos.
O PL colocou em rota de colisão os integrantes da transição do novo governo ligados à agricultura e ao meio ambiente. Em reunião no fim do mês passado — logo após o adiamento da votação — os ambientalistas sugeriram a apresentação de um novo projeto de lei, que tivesse consenso, no primeiro semestre de 2023.
O grupo reforçou que emendas pontuais, que ainda podem ser apresentadas, não conseguem mais corrigir os problemas do texto. Pessoas que participaram do encontro relataram que Gurgacz afirmou que levaria a proposta à bancada ruralista, mas não se comprometeu em retirar o PL da pauta, definitivamente, neste ano.
Um dos principais defensores do projeto é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), cotado para o Ministério da Agricultura e um dos coordenadores do grupo de agricultura da transição do novo governo. Já Acir Gurgacz integra a equipe de transição de Lula na área de infraestrutura.
Por outro lado, o projeto é alvo de duras críticas da ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo de trabalho do meio ambiente. Marina foi uma das principais apoiadoras de Lula, no segundo turno, e também está cotada para assumir algum posto no governo.
Como mostrou a Folha, o PL que flexibiliza os agrotóxicos é a principal proposta do pacote apelidado por ambientalistas de “boiadinhas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou o projeto apenas para a CRA, dominada por ruralistas, e decidiu ignorar a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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