Condenações do TSE tiram Braga Netto e Bolsonaro das eleições até 2030

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira, 31, para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em um novo processo — desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

Quatro ministros já consideraram que Bolsonaro promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações. Falta votar o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE, no fim de junho, por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores, na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição.

A acusação afirma que houve abuso de poder político e econômico nos atos do 7 de Setembro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.

Na semana passada, além do corregedor, já havia votado contra o ex-presidente o ministro Floriano de Azevedo Marques, enquanto Raul Araújo manifestou-se pela rejeição das ações contra Bolsonaro e Braga Netto.

Nesta terça, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia também votaram pela inelegibilidade do ex-presidente, formando a maioria. Kassio votou contra, o que configurou o placar de 4 a 2.

Houve divergência também sobre inelegibilidade ou não de Braga Netto.

Benedito se manifestou contra a inelegibilidade do candidato a vice. Já Floriano, Ramos Tavares e Cármen votaram a favor de tornar Braga Netto inelegível. O ex-ministro de Bolsonaro está a um voto de também ser inabilitado para disputar eleições.

A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro estaria apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado, portanto, de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

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(*) Com informações da Folhapress