Congresso do Peru analisa projeto apelidado de ‘Lei da Mordaça, acusado de incriminar jornalistas

Da Revista Cenarium*

LIMA – Sob críticas da imprensa e de ONGs de direitos humanos, o Congresso do Peru analisa um projeto apelidado de “Lei da Mordaça”, já que prevê a ampliação de punições e a instituição de pagamento de indenização por condenados em casos de calúnia e difamação.

Organizações jornalísticas apontam que a proposta 2862, que uniu esquerda e direita em um País que vive intensa crise política, asfixia as liberdades de imprensa e de expressão. Já defensores da ideia dizem que é preciso legislar melhor sobre crimes contra a honra.

A má notícia para os críticos veio na última semana, quando o plenário do Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL), em primeira votação, numa sessão relâmpago de apenas 11 minutos — foram 69 votos a favor, 28 contra e três abstenções. A proposta ainda passará por nova avaliação.

O PL altera o Código Penal e o Código Civil. No caso de calúnia, quando um delito é atribuído a alguém, de forma falsa, serão aplicadas multa diária, a ser cobrada por até um ano, e uma compensação, com valor a ser definido. Já no caso de difamação, quando uma informação é difundida para prejudicar a honra de alguém, há pena de prisão de até quatro anos, multa diária de 90 a 120 dias e indenização.

O PL faz menção específica ao que chama de uso indevido de meios de comunicação, redes sociais e sites, o que foi interpretado por setores da mídia como um sinal de que a regra será usada como instrumento para silenciar o jornalismo. Caso informações sejam compartilhadas nessas plataformas e depois consideradas calúnia ou difamação, pela Justiça, há pena de prisão de até dois anos.

Em nota, a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) disse que a aprovação “impõe o mais nefasto precedente legal contra a atividade jornalística dos últimos anos”. “A reforma que se pretende fazer é sem cabimento, inibidora e contraria a liberdade de expressão”.

A associação relata, ainda, temer que o projeto, caso levado a cabo, escale o número de jornalistas que, por exercerem a profissão, são levados à Justiça.

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O PL foi proposto por um legislador do Perú Libre, sigla de esquerda a qual já pertenceu o ex-presidente Pedro Castillo, preso após tentar um golpe de Estado no fim do último ano.

Desde dezembro, o Peru vive uma escalada de crise política. Após a queda de Castillo, sua vice, Dina Boluarte, impopular e acusada de violações de direitos humanos, assumiu o governo. Por meses, uma onda de protestos levou milhares às ruas em cenas de violência.

Já investigado por suposto crime de genocídio, o governo de Dina foi acusado em recente relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) — um braço da Organização de Estados Americanos (OEA) — de possível execução extrajudicial de manifestantes.

O material afirma que a resposta dos agentes de segurança aos atos não foi uniforme, no País, e que “houve graves episódios de uso excessivo da força” — ao menos 50 pessoas morreram nesses episódios.

Assim, a CIDH afirma que, por serem “múltiplas privações do direito à vida”, essas mortes poderiam qualificar um massacre e que, por serem perpetradas por agentes do Estado, há a chance de serem execuções extrajudiciais. O material pede que o Peru investigue os casos.

(*) Com informações da Folhapress