Congresso protocola PL para modificar leis sobre uso da internet

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – Depois do retorno da Medida Provisória (MP) 1068 para o Executivo, um outro dispositivo é encaminhado pelo Governo Federal para alterar o Marco Civil da Internet, na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Com isso, a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata sobre Direitos Autorais, foi protocolado na noite desta segunda-feira, 20.

Com teor bem parecido com o da MP editada no dia 6 de setembro, o Projeto de Lei (PL) será avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e promete reacender a polêmica em torno do assunto relacionado ao uso das redes sociais, moderação de conteúdo e critérios para bloqueio, exclusão ou suspensão de conteúdo, entre outros tópicos enumerados no PL 3227/2021.

Atualmente, um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados está realizando diversas reuniões e audiências públicas para modernizar a legislação brasileira na internet.  O GT tem promovido diálogo entre diversos especialistas com o objetivo de aperfeiçoar dispositivos que constam de outro projeto de lei, o PL 2630.

O GT

Na semana passada, os membros do GT de Aperfeiçoamento da Legislação na Internet foram pegos de surpresa com a notícia da MP 1068 editada pelo Governo Federal e que alterava pontos do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965 de 2014) e da Lei de Direitos Autorais (Nº 9.610 de 1998).

Na última reunião do Grupo desta semana, a notícia de que a Medida Provisória (MP) do governo foi devolvida pelo Congresso Nacional causou alívio. Para a presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), a MP 1068 “vai na contramão do que está sendo feito pelo Grupo de Trabalho que preza pelo diálogo com a sociedade e tem por objetivo entregar uma legislação moderna e eficaz”.

Tarefa multidisciplinar

A complexidade do tema, na visão de boa parte dos especialistas já ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, exige iniciativas multissetoriais, como explica o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira da Economia Digital Câmara-E.net, Marcelo Lacerda. “Deve haver uma colaboração multissetorial entre o poder público, empresas e sociedade civil com responsabilidades compartilhadas, algo que funcione como, por exemplo, os esforços conjuntos no combate à exploração infantil na web”, disse.