Decreto do governo permite converter terras degradadas em áreas de plantio

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – Um decreto do governo federal com potencial de ampliar a área de produção agrária brasileira sem que isso implique derrubadas de florestas ou prejuízos ambientais foi publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU). O texto do Decreto N° 11.815 prevê a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis.

A intenção é promover e coordenar políticas públicas capazes de converter áreas atualmente inutilizadas para o fomento de boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono em nível superior ao da pastagem degradada. Atualmente, cerca de 18,5% da área total do território nacional estão ocupados por pastagens (159 milhões de hectares), dos quais 78% estão sob degradação intermediária à severa. As áreas sob agricultura representam 7,5% do território nacional (65 milhões de hectares).

“É plenamente possível a gente manter a floresta intacta e ter terra para plantar o que a gente quiser com o avanço da genética, da engenharia. Esse programa prevê a recuperação de quase 40 milhões de hectares de terras degradadas. A gente vai poder, praticamente, dobrar a produção sem mexer em nenhum bioma nosso”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista coletiva concedida durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, na semana passada.

Transição ecológica

O decreto está conectado à política de transição ecológica do governo federal e integra os conceitos do Novo PAC. É visto como essencial para o desenvolvimento sustentável e a recuperação ambiental com vegetação nativa. Tem potencial de promoção de emprego, renda e benefícios sociais e mitiga impactos ambientais. O texto institui também o Comitê Gestor, órgão consultivo e deliberativo, que definirá eixos, metas e ações a serem executadas até 2033.

A intenção é recuperar uma área potencial de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas e fazer a conversão dessas áreas para sistemas alinhados com a sustentabilidade da produção agropecuária e florestal e de recuperação de vegetação nativa em um período de 10 anos.

“O programa de conversão de pastagens em áreas agricultáveis vai permitir com que o Brasil possa não só dobrar a produção, mas dobrar a geração de empregos, de oportunidades, e com uma diferença: não sobre a floresta. Será feito sobre as pastagens degradadas e com uma velocidade muito maior do que já tivemos até agora”, comentou o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), durante o programa “Conversa com o Presidente” desta terça-feira, 5.

Retorno econômico

Segundo estimativas do governo federal, apenas em termos de recuperação dos solos, permite-se um retorno econômico de, em média, R$ 80 para cada real investido, dentro de toda economia nacional. Grande parte desse retorno econômico deve-se ao aumento de produtividade, à redução da degradação e ao acúmulo de carbono (matéria orgânica) no solo.

A medida se alinha com os compromissos nacionais de chegar ao desmatamento zero até 2030, conforme Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento já desenvolvidos ou em desenvolvimento para os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

Está alinhada, também, com os compromissos e metas nacionalmente ratificados pelo governo brasileiro perante as Convenções de Combate à Desertificação, Diversidade Biológica e Clima, e também se enquadra no combate à desertificação e neutralidade de degradação do solo, conforme estabelecido pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030.

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(*) Com informações do Planalto