Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O atual Governo Lula anunciou, em janeiro, o fim do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma das formas que o antigo Governo Bolsonaro encontrou para que o trabalhador tivesse acesso a uma parcela do seu FGTS e pudesse usá-lo como quisesse.
Atualmente, mais de 12,6 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde a sua criação, totalizando assim, mais de R$ 78 bilhões injetados no mercado. No entanto, com o início do Governo Lula e a reformulação de medidas anteriormente vigentes, essa possibilidade de saque do Fundo do FGTS pode acabar já neste mês de fevereiro.
Considerando que o saque-aniversário é de adesão opcional, ou seja, quem não aderir continua na operação padrão do saque-rescisão, em que, uma vez demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS. Faz-se importante questionar o motivo pelo qual o ministro do Trabalho deseja extinguir essa modalidade de saque.
Preocupado com o fim do saque, o deputado federal Capitão Alberto Neto encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego um requerimento de informação onde pede esclarecimentos sobre o término do benefício.
Para o deputado, o benefício, além de injetar dinheiro na economia do País, facilita a vida do trabalhador ao antecipar o recurso em meio à inflação. “O trabalhador conta com esse valor para saldar dívidas com maiores juros, fazer compras e segurar as finanças em um momento de necessidade. A extinção do saque-aniversário, sem um substituto, pode ser uma medida negativa para a economia”. Afirmou o parlamentar.
Tramitação
Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento. O requerimento foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e tem como norma regimental o prazo de 30 dias para ser respondido após aprovação.
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