Deputado vê insegurança jurídica no Copom e quer mudar composição do comitê

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirma que a resolução do Banco Central (BC) que disciplinou a estrutura e o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom) usurpa uma competência que é do Congresso e afronta a Constituição, o que cria insegurança jurídica na atuação do órgão.

Dudu da Fonte, como é conhecido, conseguiu o apoio dos dois maiores blocos da Câmara, que somam 316 assinaturas, e da federação do PT (81) para protocolar o projeto de lei complementar que regulamenta o Copom.

O texto afirma que não interfere na autonomia do Banco Central e apenas resolve um problema que cerca a atuação do comitê. “A regulamentação por lei tem que ser feita urgentemente. A forma como o Copom está regulamentado vai de encontro à Constituição do País”, diz.

Segundo ele, inexiste na lei de autonomia do BC competência para que possa criar instrumentos normativos para formular a execução da política de juros. Além disso, complementa, cabe ao Congresso, com a sanção do presidente, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

O parlamentar também pretende alterar a composição do comitê. Hoje, são membros do Copom o presidente, Roberto Campos Neto, e oito diretores do BC. Dudu da Fonte quer que o colegiado seja presidido pelo ministro da Fazenda e integrado ainda pelo presidente do BC, pelos ministros de Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do secretário do Tesouro Nacional.

Por fim, o deputado critica o atual patamar de juros no País. “Nenhum País do mundo aguenta remunerar um juro real com uma taxa de juro dessa. O juro é um câncer na economia do Brasil”.

(*) Com informações da Folhapress