Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia
BRASÍLIA (DF) – O projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas pessoais para diminuir o endividamento, foi aprovado em plenário no Senado nesta segunda-feira, 2. O texto agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, não houve placar.
A matéria foi aprovada em quase 1 hora e sem resistência da oposição. O debate ocorreu em sessão extraordinária e por meio do sistema remoto para garantir a aprovação do texto com mais celeridade. Normalmente, as sessões deliberativas ocorrem apenas entre terça e quinta-feira.
O PL 2.685/2022 precisava ser votado até esta segunda, pois na terça-feira, 3, vence a medida provisória que deu início ao programa, em vigor desde julho. A matéria foi analisada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Durante voto, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que o programa será crucial para aqueles que seguem em um cenário fiscal comprometido. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera a iniciativa efetiva contra o endividamento.
“Apesar de ainda estar aquém do esperado, é a primeira medida efetiva em anos para enfrentar o drama do endividamento. São, hoje, mais de 60 milhões de brasileiros que padecem disso. O programa, até agora, tem sido totalmente exitoso, que possibilitou que quase 10 milhões de brasileiros pudessem ter suas dívidas renegociadas”, disse Randolfe.
O texto, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro. A meta dos parlamentares era não mexer no que já foi acordado e incluso no texto para que a proposta não precisasse ser reanalisada pelos deputados. Na semana passada, Rodrigo Cunha se reuniu com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para afinar detalhes da matéria.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, reforçou o ministro Haddad no X, antigo Twitter.
Conforme dados divulgados em setembro, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela de endividados caiu em agosto, mas a de inadimplentes cresceu. O percentual de famílias do País com dívidas em atraso chegou a 30% no mês de agosto.
O levantamento ainda revela que pouco mais de 12% da população informou não ter condições de quitar dívidas de meses anteriores. O cartão de crédito representa 85,5% das dívidas. Depois, aparecem os carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), bem como financiamento de veículos (7,9%) e de casa (7,5%).
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é uma promessa de campanha do presidente Lula. Foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população. A estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas. O Executivo mira em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa não abrange casos como dívidas com garantia real; dívidas de crédito rural; dívidas de financiamento imobiliário; operações com funding ou risco de terceiros. A renegociação dos débitos deve ser feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br.
A proposta aprovada no parlamento determina dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
O programa impõe condições aos participantes, como: os devedores precisam pagar seus débitos pela contratação de uma nova operação de crédito com o agente financeiro habilitado ou por meio de recursos próprios; os credores devem oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas já renegociadas; e os agentes financeiros devem financiar com recursos próprios as operações de crédito.
O PL ainda define que a Comissão Monetária Nacional deve fixar limites aos juros do cartão de crédito. Caso não seja apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro, em 90 dias, contados a partir da publicação da lei, a taxa de juros máxima será de 100% do valor original da dívida.
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Adriana Gonzaga
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