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18 de maio de 2021

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Com informações da Folha de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira, 13, a criação da CPI da Covid. Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para Estados e municípios.

O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM). Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver Estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Pacheco.

​A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial.

O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira, 14, a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a expectativa de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus.

Procedimentos

A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não significa a sua instalação imediata e inícios das atividades.

O pedido que levou à criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e cita em particular o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).

Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.

Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo. A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento.

Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de questões de ordem (pedidos) para que fossem analisados pela presidência.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19.

Gomes argumentou que o Senado já perdeu três parlamentares, além de assessores e funcionários terceirizados, em decorrência de infecções pelo novo coronavírus.