Em discurso pró-golpismo, senador do Amazonas vota contra intervenção em Brasília

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – O senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB), usou a rede social Twitter, nesta terça-feira, 10, para explicar porque votou contra a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação ocorreu nesta terça. Também se solidarizou com os terroristas presos no ginásio da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. “Abomino os atos de violência, mas sou contra a perseguição de inocentes que estão sem água e comida”, tuitou o senador.

Ainda em sua postagem, o representante do Amazonas no Senado da República teclou que votou contra a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, após os ataques promovidos por terroristas de extrema-direita aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário, no domingo, 8. “Aos brasileiros, em especial aos amazonenses, explico porque votei contra a intervenção no DF. É inconstitucional”, afirmou justificando: “O presidente não ouviu o Conselho da República e nem o Conselho de Defesa”, argumentou.

Para o advogado e articulista da REVISTA CENARIUM, Anderson Fonseca, a medida é constitucional, mas, existem ponderações. “É constitucional pelo fato de estar previsto na Constituição e ser uma das medidas à disposição do presidente da República para casos de extrema gravidade e ataque à República”, explicou. “A questão é que medidas desta natureza são excepcionais, último recurso a ser utilizado em uma República, justamente, porque compromete a autonomia dos Estados e do DF”, observou.

Entendimento

Ainda segundo Fonseca, a ordem pode ter motivado o posicionamento do senador. “Acredito que ele entenda ser inconstitucional por não ter sido o último recurso, mas sim, um dos primeiros, além do fato do interventor, segundo ele, não ter experiência. Segundo a regra, a intervenção se dá na área que necessita de reparo, por uma pessoa tecnicamente competente para isso”, descreveu. Mas, o trâmite obedeceu aos ritos. “O presidente submeteu à Câmara e depois ao Senado, ou seja, conforme previsão constitucional, submeteu, de imediato, à apreciação do Congresso”, resumiu.

A intervenção federal está prevista no artigo 21 da Constituição, que lista as competências da União, e é regulada pelo artigo 34, que especifica quem pode declarar a intervenção e sob que condições. A medida foi adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no domingo, 8. Foi apreciada e votada pelo Congresso Nacional, ainda sob os escombros dos ataques perpetrados pelos terroristas bolsonaristas nesta terça-feira, 10.

Votações a custos

O senador Plínio Valério (PSDB) marca sua atuação no Senado da República com posicionamentos controversos. Foi eleito, em 2018, numa disputa acirrada com Luiz Castro, à época, da Rede, e Eduardo Braga (MDB). Chegou ocupando a primeira vaga, e Eduardo Braga ficou com a segunda. Foi empossado em janeiro de 2019 e, de lá para cá, pouco apareceu na mídia. Sua atuação no Senado reúne pautas como o “voto impresso”. Outra bandeira foi a CPI das ONGs, para investigar as organizações, seus recursos e atuações.

Na recente votação da PEC 32/2022, chamada de “PEC da Transição”, Plínio Valério também votou contra. A época, ele também usou as redes sociais para explicar o voto contrário. “Votei não à PEC fura teto porque ela não está pedindo só o que é justo. O que é justo é o Auxílio Brasil e o Farmácia Popular. O PT está pedindo muito além do que é necessário. Meu compromisso também é com a história”, declarou Plínio Valério.

Das grandes comissões permanentes do Senado, Plínio Valério ocupa apenas cadeira na Comissão de Meio Ambiente. Conforme o Portal do Senado Federal, o parlamentar realizou 33 pronunciamentos, em 2022, 23, em 2021, 36, em 2020, e 76 em 2019. Plínio Valério gastou, dos recursos do Senado, em 2022, R$ 390.953,98. Em 2021, foram R$ 335.710.69. Em 2020, R$ 261.980,95 e, em 2019, R$ 296.932,06, perfazendo um total de R$ 1.285.578,90 em quatro anos de atuação.