Em Goiás, sítio histórico quilombola é novamente invadido por búfalos; criação é proibida por lei na região

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Pela segunda vez em dois anos, o fazendeiro goiano Marcos Rodrigues da Cunha invadiu com um rebanho de mais de 80 búfalos o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (SHPCK), maior território quilombola do Brasil, localizado no Noroeste de Goiás. Além da ação caracterizar invasão, por lei não é permitida a criação de búfalos na região devido à degradação de pastagens, diminuição de animais silvestres, surgimento de plantas invasoras, erosão do solo, formação de córregos, destruição de árvores e plantações, dentre outras consequências à natureza e aos quilombolas.

A primeira ação ilegal de Marcos Rodrigues da Cunha aconteceu em abril de 2021. A pedido da Associação Quilombo Kalunga (AQK), a Secretaria Municipal de Cavalcante, cidade na qual está localizada a região invadida, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás retiraram os búfalos do território. Em outubro deste ano o fazendeiro goiano novamente invadiu o território com os animais. A Associação enviou no dia 28 de outubro um ofício solicitando a retirada dos animais, mas o documento ainda não foi atendido pelos órgãos competentes.

Marcos Rodrigues da Cunha era proprietário de três imóveis dentro do território quilombola, na Comunidade do Engenho II: Choco I, III e IV. De acordo com todos os laudos antropológicos que subsidiariam a promulgação da Lei Complementar 19 de 1996, que constitui o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, bem como o Decreto para fins de Desapropriação de 20 de novembro de 2009, a comunidade Kalunga tem posse direta e consolidada destes imóveis.

Mas, para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombo Kalunga, a ação ilegal do fazendeiro goiano tem ligação direta com a atual política de governo. Pereira explica que o presidente da República suspendeu junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) todos os processos de desapropriação de imóveis em terras quilombolas, indígenas e criação de novos assentamentos da reforma agrária. “Uma situação conflituosa tem sido recorrente dentro da Comunidade Kalunga. Aqueles proprietários de imóveis que estão inseridos dentro do perímetro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, e que ainda não foram indenizados, começaram a praticar atos de esbulho dentro do território, inclusive alguns com o uso de violência, além da presença da bubalinocultura em áreas preservadas, como é o caso de Marcos Rodrigues da Cunha“, afirma.

O presidente da AQK reforça que a comunidade Kalunga é consciente de que o território em que vivem é uma área de extrema proteção ambiental. Prova disso foi a elaboração do Regimento Interno que normatiza todas as dimensões de convivência entre os kalungas e o meio ambiente. Apesar de não fazer parte da tradição cultural Kalunga a criação bubalina, de modo coletivo os quilombolas decidiram inserir um artigo de proibição de criação de búfalos dentro do SHPCK.

Sobre a Associação

A Associação Quilombo Kalunga (AQK) é uma organização civil, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica, fundada em outubro de 1999. É constituída pelas Associações Kalunga de Cavalcante, de Monte Alegre, de Teresina e do Engenho II, além da Epotecampo. Ela representa o maior território de quilombo no Brasil, com 262 mil hectares de terras. A Associação promove a defesa de interesse de todas as comunidades formadas por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga – SHPCK -, espalhados entre os municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, e representá-los em todas as instâncias legais e administrativas.

(*) Com informações da Assessoria