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Em Mato Grosso, Justiça bloqueia bens de acusados de arrendar ilegalmente TI Maraiwatsédé
Foto aérea de uma boiada, na maioria, gado da cor branca, no pasto verde, próximo de uma estrada de chão (Composição de Paulo Dutra/CENARIUM)
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20 de fevereiro de 2024
Davi Vittorazzi – Da Revista Cenarium
CUIABÁ (MT) – Seis réus acusados de explorar ilegalmente a Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste de Mato Grosso, tiveram um total de R$ 132 milhões de bens bloqueados pela Justiça Federal. Entre os acusados estão quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da Polícia Militar (PM) e um ex-PM.
Segundo a Justiça, o valor do bloqueio se refere ao pagamento de indenização pela exploração ilegal. Os envolvidos são acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no território Xavante. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos 5 mil hectares na TI tinham sofrido dano ambiental, segundo a Polícia Federal (PF).
As investigações são da Operação Res Capta, do MPF, com apoio da Polícia Federal, iniciada em 2022. A operação ocorre nos municípios de Ribeirão Cascalheira e Barra das Garças, para desmanchar o esquema criminoso na Terra Indígena Marãiwatsédé. O processo está sob sigilo de Justiça.
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Os réus foram denunciados pelos crimes de formação de milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram iniciadas ações de improbidade administrativa devido à prática de atos que resultaram em enriquecimento ilícito dos envolvidos.
A investigação da PF ainda apontou que enquanto líderes da organização criminosa tinham lucros altos, a comunidade indígena vivia em situação precária na localidade.
Como funcionava o arrendamento ilegal
A TI era arrendada por meio de contratos fraudulentos de parceria. A ação envolvia lideranças indígenas cooptadas e de servidores públicos da Funai que recebiam propinas para viabilizar o uso de áreas do território tradicional para a pecuária.
À época, a PF revelou que além da propina aos servidores, os 15 arrendamentos estariam gerando repasses de, aproximadamente, R$ 900 mil por mês à liderança indígena Xavante.
Conforme as investigações, três grupos eram operados no esquema criminoso: fazendeiros, que arrendavam as terras; lideranças indígenas; e servidores da Funai. De acordo com o MPF, os réus cobravam mensalidades médias de R$ 25 mil de fazendeiros da região para intermediar arrendamentos ilegais no território Xavante.
Os pagamentos eram supervisionados pelos membros do esquema, que realizavam a cobrança e expulsavam do local os arrendatários inadimplentes. Em seguida, direcionavam outros para ocuparem as terras mediante o pagamento de propina.
Danos ambientais
A PF realizou perícias no interior da terra indígena que indicaram extenso dano ambiental causado por queimadas para formação de pastagens, desmatamento e instalação de estruturas destinadas à atividade agropecuária. A atividade também dificultou e impediu a regeneração natural da vegetação.
Segundo laudos técnicos, o valor mínimo necessário para a reparação dos danos, como custo de reflorestamento por hectare, foi estimado em cerca de R$ 12 mil. O montante total da reparação buscada na ação civil pública ultrapassa R$ 667 milhões. A ação civil pública que busca a reparação do dano ambiental também está em andamento na Justiça.
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