Em RO, deputado incentiva ruralistas a incendiar veículos de órgãos de fiscalização ambiental; MP vai apurar

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Aos berros, o deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), representante de um dos Estados da Amazônia Legal que mais desmata o bioma, se posicionou contra os órgãos de fiscalização ambiental de forma completamente desrespeitosa e grosseira. As declarações que serão apuradas pelo Ministério Público estadual (MP-RO) foram feitas por ele no último domingo, 1° de maio, em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré (RO), a 280 quilômetros de Porto Velho. O palco não poderia ser mais oportuno: uma audiência pública de regularização fundiária.

“Vamos combinar uma coisa? Quando vier [a fiscalização], você usa meu nome. Me liga. Meu telefone vai ficar ali, depois, com o meu filho. Que eu vou ajudar a botar fogo na camioneta deles! Vamos botar fogo nos veículos deles, nos carros [agentes dos órgãos de fiscalização] (…) eu tenho 50 processos, um a mais, um a menos (…) eu não vou deixar vocês na mão!”, gritou o deputado.

Geraldo da Rondônia ainda incentivou os ruralistas e demais participantes da audiência pública a criarem uma espécie de resistência contra a fiscalização ambiental. “Vamos combinar mais uma coisa: vamos fazer um manifesto para não deixar eles entrarem aqui na nossa região (…) para eles não virem aqui dar de dedo na cara do trabalho”, continuou exclamando o deputado, afagado pelos aplausos da multidão. 

MP apura conduta contra órgãos

Por meio de nota, o Ministério Público de Rondônia informou que “vai apurar a conduta do deputado, no referido vídeo”, tarefa que ficará a cargo do promotor de Justiça de Meio Ambiente, ainda segundo o MP-RO. 

ALE-RO condena

A fala do deputado estadual foi criticada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO): “não compactuamos”.

“É um pensamento individual e que não traduz o pensamento da Casa de Leis, que realizou audiência pública com objetivo de promover o debate e encontrar soluções, dentro de um diálogo, com todos os envolvidos: a comunidade, as instituições e os órgãos representativos. Foi uma fala infeliz e não concordamos”, escreveu em nota o presidente da Assembleia, Alex Redano (Republicanos).

Já o deputado Geraldo da Rondônia não respondeu às tentativas de contato e questionamentos da REVISTA CENARIUM, enviados ao e-mail pessoal do parlamentar. Também acionada pela reportagem, a assessoria do político ignorou as mensagens.

Acuado, Geraldo da Rondônia se manifestou apenas por meio de uma rede social. Culpou a mídia pela repercussão e disse que o discurso “está sendo utilizado apenas como forma de recriminá-lo”. “Eu usei a emoção para ter minha voz ecoada sobre o direito de trabalho e de produzir, para que as autoridades olhem de fato para eles e entendam a urgência e a necessidade de regulamentar. Eles não podem ser tratados como bandidos, invasores inconsequentes”, escreveu.

Contradição e memória curta

Para o presidente da ALE-RO, o posicionamento do colega de bancada  foi apenas uma “fala isolada”, mas os fatos são que os dois vêm trabalhando incansavelmente, junto do governador de Rondônia, o militar Marcos Rocha (PSL), para destruir o meio ambiente da região e beneficiar grandes criadores de gado.

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Nesta mesma audiência, realizada no último domingo, Geraldo da Rondônia defendeu a ideia de proibir a destruição de maquinários utilizados em crimes ambientais, recolhidos pelos órgãos de fiscalização. Esta foi a pauta da Lei n° 5.299, proposta por Redano em dezembro de 2021, com voto a favor de Geraldo, e sancionada em janeiro deste ano por Rocha. 

O projeto criado para atender a garimpeiros foi alvo de pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo MP-RO. O dispositivo, no entanto, continua em vigor. Por isso, a perda da validade depende, agora, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

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