Com informações da Revista Fórum
BRASÍLIA – A Receita Federal afirmou, na última terça-feira, 6, em documento sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).
De acordo com informações da repórter Adriana Fernandes, no Estadão, a ideia é usar a arrecadação a mais para jogar em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
Tanto o mercado de livros quanto a indústria de papel para a sua impressão são isentos de pagar o PIS e Cofins. A equipe do ministro Paulo Guedes propõe substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial.
A Receita argumenta que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra”, diz o texto.
O documento acrescenta que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.
“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, argumenta a Receita. Essas justificativas não constavam na primeira versão do documento.
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