Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA – Pressionados pela alta do diesel e da gasolina, os Estados decidiram, nesta sexta-feira, congelar o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. Até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar, segundo decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, diz trecho na nota do Confaz. O Confaz é composto pelos Estados por representantes do Ministério da Economia, como o ministro Paulo Guedes.
A medida foi aprovada pelos estados como uma tentativa dos estados de ganharem tempo para que o projeto que altera a forma de cobrança do tributo não seja aprovado no Senado do jeito que foi aprovado pelos deputados.
O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Portanto, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo Estado também sobe mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.
Para tentar contornar um problema, a Câmara aprovou neste mês um projeto de lei que muda a forma como o imposto é calculado. Ele passa a ser um valor fixo sobre o litro (e não mais um preço variável), que não pode ser superior à média dos últimos dois anos.
O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Caso o projeto avance, os estados calculam perdas anuais superiores a R$ 20 bilhões. O congelamento do ICMS agora representa, na prática, uma perda menor do que deixar o imposto ser alterado pelo Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro critica recorrentemente o ICMS dos estados como responsável pela alta do preço dos combustíveis, o que sempre foi rechaçado pelos governadores.
Peso dos impostos
O peso total de tributos, considerando a fatia federal (Cide PIS/Cofins), alcança quase 40% do valor pago pelo consumidor pelo litro da gasolina, em média, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
No recorte pelo ICMS, para cada quatro litros desse combustível, um litro representa diretamente o quanto vai para a arrecadação estadual. O ICMS tem por objetivo taxar quem compra o produto, daí o preço final ser usado como referência para sua aplicação. A alíquota não foi mexida, na maior parte dos Estados.
O ICMS é recolhido pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.
Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias. É essse preço que ficará congelado.
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