Orçamento Geral da União aponta sucateamento generalizado de políticas sociais no Brasil

Com informações do Portal Alma Preta

Nos últimos três anos, se acentuou o desmonte de políticas públicas para a promoção da igualdade racial e de instituições públicas federais para garantia de direitos a indígenas e quilombolas. Além disso, o orçamento executado para o meio ambiente, em 2021, foi o menor do último triênio. É o que revela a nova edição do Balanço do Orçamento Geral da União de 2021, estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A partir de dados extraídos do SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público criado pelo Senado Federal, o levantamento analisou as contas públicas de 2019 a 2021, que reforçaria, por meio dos dados, o projeto deliberado de desmonte das instituições públicas federais durante a gestão Bolsonaro.

“Em 2021, o quadro social continuou dramático, a fome, a pobreza, o desemprego e a informalidade afetaram importantes setores da população. Na área ambiental não foi diferente, com o aumento do desmatamento e as inúmeras flexibilizações da legislação referente à fiscalização ambiental. As respostas apresentadas pelo Executivo foram muito aquém do que é preciso para dar conta de enfrentar a longa crise que temos pela frente”, destaca o relatório.

De acordo com o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), no ritmo econômico atual, apenas em 2028 se voltará ao mesmo patamar de renda per capita verificado em 2013, fazendo com que esta seja considerada a década com piores resultados de crescimento do que os verificados nos anos de 1980.

Segundo o levantamento do Inesc, boa parte das quedas expressivas na execução financeira dos órgãos e das políticas garantidoras de direito, no último triênio, pode ser explicada pelo Teto de Gastos – medida fiscal de 2016 que congelou o orçamento da União até 2036. Entretanto, isso não explica tudo o que vem acontecendo nos últimos anos.

“Há intenção deliberada de deturpar a máquina pública para justificar processos de privatização, ou de apropriação privada de bens e serviços públicos, e reformas que resultem em menor intervenção do Estado”, explica o documento, que aborda o orçamento de vários setores da sociedade, como educação, saúde, habitação, políticas para mulheres, além de crianças e adolescentes.

“Estudo do Inesc aponta desmonte generalizado das políticas sociais. Os recursos para enfrentar a pandemia, em 2021, caíram 79% em relação a 2020. A saúde, no geral, perdeu cerca de R$ 10 bilhões. A assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões”, comentou o senador Paulo Paim nas redes sociais.

Políticas de enfrentamento ao racismo

O levantamento revela que, de 2015 a 2018, a política de promoção de igualdade racial sofreu recorrentes cortes orçamentários, mas foi a partir de 2019 que a atuação institucional desmontou definitivamente a política pública. No Plano Plurianual 2020-2023 – que define as estratégias e metas da administração pública dentro de quatro anos -, o tema do enfrentamento ao racismo foi excluído.

A Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), mesmo continuando a existir, sofre com baixos recursos que comprometem a sua efetividade. Em 2021, o recurso autorizado para o tema foi de R$ 3 milhões, no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Um valor considerado baixo levando em conta as diversas ações a serem realizadas, como fomento a ações afirmativas, em todo o Brasil, e de fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais sobre a temática. O valor autorizado nem chegou a ser totalmente gasto. Foram executados apenas R$ 2 milhões, 66% do total, sendo metade gasto em contas a pagar de anos anteriores.

Em 2020, nenhum recurso foi autorizado para gasto com políticas para igualdade racial. Em 2021, o MMFDH, comandado por Damares Alves, gastou somente R$ 1 milhão em recursos novos.

“Enquanto o governo não financia a política de igualdade racial, o Brasil segue com os piores indicadores para a população negra: registrou-se aumento de 54% na taxa de feminicídio de mulheres negras, territórios quilombolas registram taxa de 47,8% de insegurança alimentar grave (Consea, 2012). Na pandemia, os negros morrem quatro vezes mais do que brancos em decorrência do novo coronavírus”, pontua o estudo.

Quilombolas

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal acatou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 742 (ADPF 742), que solicita a aprovação de plano específico de enfrentamento à pandemia para as comunidades quilombolas. Também é determinada a criação de um grupo de trabalho entre sociedade civil e governo para a elaboração e implementação do plano.

O levantamento aponta que algumas ações do plano, como a vacinação das comunidades quilombolas avançaram, mas outras políticas públicas permanecem subfinanciadas.

“É importante lembrar que o Governo Bolsonaro excluiu as comunidades quilombolas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, em um flagrante ato de racismo institucional. Algumas ações orçamentárias para este público continuam existindo, mas contam com pouco ou nenhum recurso”, destacam.

Em 2021, foram autorizados apenas R$ 340 mil para ação de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos somente R$ 164 mil. Outros R$ 792,4 mil foram utilizados para pagar contas de anos anteriores. A maioria dos valores pagos, R$ 607 mil, foi para indenização de ocupantes irregulares de imóveis em áreas reconhecidas para comunidades quilombolas.

“Em 2020, ações judiciais dessa natureza levaram a desembolsos, por parte da União, de R$ 33,3 milhões. Ainda que seja fundamental que o Estado retire os ocupantes irregulares dos territórios para finalizar a sua regularização, é questionável que a política pública tenha se reduzido a isso, uma vez que há outras necessidades para sua realização”, destaca o estudo.

Para políticas de saneamento básico em comunidades quilombolas, em 2021, dos R$ 281,3 milhões autorizados para essas ações, apenas 10% do total foram executados (R$ 29,5 milhões).

Também em 2021, para o Plano Orçamentário de fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais – que apoia atividades produtivas de pequeno e médio porte nos territórios –, foram autorizados apenas R$ 600 mil para todo o Brasil. Do montante, foram executados somente R$ 199,5 mil.

“O parco recurso não foi totalmente gasto, em um cenário de aumento da fome, no País, em que as comunidades poderiam estar recebendo apoio para produzir alimentos para suas famílias, comunidades, e para comercialização”, reforça o levantamento. Ler a matéria completa em Portal Alma Preta.