Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu pelos casos de assédio sexual contra funcionários do banco. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães foi demitido do cargo em junho depois que as denúncias vieram à tona.
A defesa dele nega as acusações. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição. Ele confia na Justiça”, disse o advogado José Luis de Oliveira Lima em nota.
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no final do ano passado. O caso está sob sigilo. O relato das vítimas inclui toques indesejados, convites inapropriados, além de assédio moral.
No âmbito trabalhista, a Caixa aceitou fechar um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para encerrar o processo sobre os casos de assédio sexual e moral ocorridos durante a gestão do ex-presidente. O documento ainda não foi homologado pela Justiça. O caso também está sob sigilo.
A Folha apurou que o acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, o procurador do trabalho Paulo Neto pedia à Justiça o valor de R$ 305 milhões “pela omissão na investigação de tais atos” e por responsabilização solidária.
Uma audiência entre o MPT, o banco e Guimarães está marcada para o dia 11 de abril. A Justiça negou o pedido para que os ex-integrantes do Conselho de Administração da empresa também fossem condenados —o que incluía a atual presidente, Maria Rita Serrano, que à época era representante dos funcionários.
O MPT também tenta um acordo com Guimarães para que ele seja obrigado a pagar algum valor a título de indenização por danos morais. Em setembro do ano passado, o procurador Paulo Neto pediu a Justiça o pagamento de R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação.
Em outubro, a Justiça determinou que o banco adotasse oito medidas para combater páticas de assédio sexual, moral e discriminação —ficando proibida, por exemplo, de pesquisar o posicionamento político de funcionários que tentam cargos de gestão.
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