Fiscalização do trabalho análogo à escravidão: Secretaria de Inspeção do Trabalho tem novo auditor fiscal

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O auditor fiscal do trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello é o novo secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir da nomeação de Mello, publicada em portaria na edição de sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU), a expectativa é que a secretaria, responsável pela fiscalização do trabalho análogo à escravidão, seja mais atuante. Nesse sentido, a chamada “lista suja”, um banco de empregadores que submeteram trabalhadores a essa prática, pode aumentar.

Com registros de que datam de 2011 a 2022, figuram na lista, hoje, 175 nomes. A inclusão de empresas ou pessoas físicas, nesse cadastro, só acontece depois da fiscalização, no local, das denúncias de investigação, defesa dos acusados e conclusão do processo administrativo e, algumas vezes, criminal. Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, inicialmente, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para isso, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), cada irregularidade trabalhista gera uma multa que pode chegar a R$ 600 mil.

Casos

Em fevereiro, houve grande repercussão no caso que envolveu trabalhadores em vinícolas da Serra Gaúcha. No dia 22 daquele mês, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 pessoas que eram submetidas a trabalho degradante, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em condições análogas à escravidão. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores, que fugiram do local, entraram em contato com a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles contaram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa. O homem foi encaminhado ao presídio de Bento Gonçalves.

À época que o caso veio à tona, em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

Indenizações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante. Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a serem divididos entre os resgatados.

Currículo

Esta é a segunda passagem de Luiz Felipe Brandão de Mello pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A primeira foi no governo da presidente da República Dilma Rousseff. Ele, que é auditor fiscal do trabalho, desde 1996, também foi fiscal na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e chegou a substituir o superintendente regional.

(*) Com informações da Agência Brasil