Flávio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal e herdará um acervo de 340 ações

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – Em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira, 22, como novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber.

O decano da Corte, Gilmar Mendes, e o último a ser empossado, Cristiano Zanin, acompanharam Dino ao plenário para o início da cerimônia. Ele leu o compromisso de posse por volta das 16h30.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, 900 pessoas foram convidadas para a posse. Após o evento, ele participa de uma missa na Catedral de Brasília.

Também participaram da solenidade os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de diversas outras autoridades.

Na cerimônia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou o currículo de Dino e disse que há pessoas de todas as visões políticas na posse, o que segundo ele é uma vitória da democracia e da civilidade.

Barroso disse que Dino é “um homem público que serviu ao Brasil em muitas capacidades e nos Três Poderes”.

“A presença massiva, neste plenário, de pessoas de visões políticas as mais diversas, apenas documentam como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”.

O presidente do tribunal ainda fez uma brincadeira com Dino após o novo ministro assinar o termo de posse. “Agora é sem volta”, disse.

O novo ministro do Supremo herdará um acervo de, aproximadamente, 340 ações, que estavam sob a responsabilidade de Rosa.

Entre esses processos, há um pedido de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no período da pandemia.

Além disso, há um recurso que trata da possibilidade de concessão de indulto natalino, pelo presidente da República, contra pessoas condenadas por crimes com pena máxima inferior a cinco anos.

Dino também ficará responsável pelo inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que foi seu colega na gestão de Lula. É possível que ele se declare impedido ou suspeito de julgar o caso.

Juscelino compareceu à solenidade no STF.

Ele também será relator de processos contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que em 2020 foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal contra o desvio de recursos de combate à Covid-19. Dino também era filiado ao PSB.

O senador de Roraima também esteve na solenidade.

Dino é o segundo indicado por Lula no atual mandato do presidente. O primeiro foi Cristiano Zanin, que foi advogado do petista em ações da Operação Lava Jato.

O novo magistrado é o primeiro ministro da Corte, dentre os indicados desde 1985, a ter sido eleito para cargo do Executivo antes de compor o tribunal. Incluindo o Legislativo no recorte, após um hiato de pouco mais de 25 anos, Dino é o quinto indicado, desde a redemocratização, a ter passado por cargo eletivo.

Ao ser aprovado no Senado para a Corte, em dezembro passado, Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra — com duas abstenções.

Para ter o nome ratificado, ele precisava do apoio de, ao menos, 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta. Desde a redemocratização, apenas André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, havia recebido mais votos contrários (32) do que Dino (31).

Após a aprovação, Dino somou 69 dias em atividade política antes de assumir o assento no órgão de cúpula do Judiciário. Ele passou três semanas no Senado, mantendo a filiação ao PSB, mesmo tendo prometido que mudaria sua forma de atuação devido à indicação para a Corte.

Com a saída de Rosa e a chegada de Dino, a Corte será formada por 10 homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Lula foi pressionado após a aposentadoria de Rosa a escolher uma mulher, sob o argumento de não reduzir a representação feminina na Corte. O presidente, no entanto, ignorou essas pressões e a lista dos principais cotados para o posto era formada só por homens.

Dino, 55, foi presidente da Embratur e governador do Maranhão. Em 2022, foi eleito ao Senado, mas Lula o convidou para ocupar o Ministério da Justiça.

No entorno do presidente da República, a avaliação é que Dino seguirá no Supremo com o estilo combativo que marcou sua passagem pelo governo, e será capaz de influenciar os votos dos pares.

Num primeiro momento, espera-se que ele reforce os posicionamentos de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que têm atuado em sintonia nos julgamentos.

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(*) Com informações da Folhapress