Com informações da Folha de São Paulo
WASHINGTON | REUTERS – O Estado americano da Flórida aprovou uma lei que proíbe o aborto depois de 15 semanas de gestação, somando-se assim a outros locais, em geral, governados por republicanos, que vêm restringindo ou dificultando o procedimento por meio de mudanças na legislação.
O governador Ron DeSantis, firme ativista antiaborto, sancionou a lei nesta quinta-feira, 14, após as duas casas legislativas do Estado aprovarem o texto no começo do mês passado.
O texto entra em vigor em 1° de julho. “Isso vai representar a proteção mais significativa à vida, promulgada nesse Estado, em toda uma geração”, disse o governador pouco antes da sanção.
A lei só abre exceções para gestações em que há risco de morte à mãe, em casos de “deficiência física irreversível” ou de anormalidades que sejam fatais para o feto.
Nas discussões, no Legislativo estadual, parlamentares republicanos derrubaram uma emenda que abria exceção também para situações em que a gestação fosse fruto de estupro, incesto ou tráfico humano.
Argumentações
A senadora estadual Kelli Stargel, defensora da lei, posicionou-se contra a emenda argumentando que uma criança não deve “ser morta devido às circunstâncias em que foi concebida”.
A Flórida tinha uma legislação mais branda, se comparada a de Estados próximos, com o procedimento sendo permitido até 24 semanas, o que levava mulheres desses locais a viajar para fazer o procedimento lá. Por isso, a nova lei deve dificultar o acesso ao aborto em toda a região sudeste dos Estados Unidos.
“Ninguém deveria ser forçado a viajar centenas ou milhares de quilômetros para ter acesso à atenção básica e essencial de saúde, mas ao sancionar essa lei o governador DeSantis vai forçar muitas moradoras da Flórida em busca de um aborto a se fazer”, disse em comunicado a ativista Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood Action Fund.
A Suprema Corte americana indicou, em dezembro do ano passado, que poderia mudar seu entendimento de 50 anos sobre a prática, legalizada desde 1973 pelo caso Roe vs. Wade, até o momento da gestação em que o feto conseguisse sobreviver fora do útero.
Embora a tendência seja que isso ocorra por volta de 22 semanas de gestação, ainda há debate sobre o período, o que, na prática, abre ‘brecha’ para que Estados criem leis diminuindo o período e dificultando o procedimento, o que vem ocorrendo desde então.
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