Com informações do UOL
A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras. A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira, 4, pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão. Nessa quarta-feira, 9, a equipe executiva se reuniu para definir os próximos passos. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação.
“O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Procurados pelo UOL, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal e o Ministério da Educação (MEC) não comentaram as declarações do representante dos prefeitos até a publicação desta reportagem. O espaço fica aberto para atualizações.
A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal instrumento de financiamento da área.
As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.
Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
“Vamos fazer um estudo, falar com outras instituições de prefeitos do Brasil para tomar uma decisão jurídica”, afirma Nogueira. Ele ressalta ainda que os municípios querem entender como o governo federal chegou ao índice de 33,24% e se houve algum estudo de impacto nos cofres das cidades.
CNM calcula impacto de R$ 30,4 bi nos cofres dos estados e municípios
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Bolsonaro chegou a dizer que recebeu pedidos de municípios e estados para que o reajuste fosse 7%, o mínimo. O MEC publicou nota em 14 de janeiro dizendo que a Lei do Magistério não é mais condizente com a mudança do Fundeb.
Dias depois, o governo federal mudou o tom e anunciou o reajuste.
“O piso sempre foi uma decisão do governo federal e quem pagou foram os prefeitos. Não queremos acabar com o piso, mas queremos um reajuste justo e que as prefeituras possam pagar”, afirma o presidente da frente.
Segundo Nogueira, a maioria das prefeituras já aplica a maior parte do Fundeb na folha de pagamento. “No caso de Aracaju, aplicamos mais de 80%. Há cidades que aplicam 80%, 90% e até 100%”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também tem criticado o índice de reajuste adotado pelo governo federal e calcula que a medida pode impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.
A última atualização do piso havia ocorrido em 2019. O reajuste foi de 12,84%.
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