Governador de Roraima é cassado pela segunda vez por reforma de casas durante eleição

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas ), teve o mandato cassado pela segunda vez, nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O chefe do Executivo foi cassado por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador segue no cargo.

Denarium foi cassado pelo Pleno do TRE por quatro votos a três. Votaram a favor os magistrados Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi e relator Felipe Bouzada. Foram contrários os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.

“Por maioria, no caso votos declarados da eminente corregedora, doutora Joana, doutora Elaine Bianchi – desembargadora, e doutor Felipe, a imposição de multa no grau máximo ao primeiro representado e cassação do seu diploma do mandato”, declarou.

Denarium já havia sido cassado em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022 e, enquanto não houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele continua no cargo de governador. A nova cassação contra o chefe do Executivo veio do Diretório Estadual em Roraima do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

No processo, o MDB argumentou que o governador realizou atos de conduta vedada “em virtude da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do Governo do Estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.

Denarium já havia sido condenado a perder o mandato por conduta vedada ao ampliar o número de beneficiários do programa “Cesta da Família”, em 2022, ano eleitoral. O governador foi reeleito no ano passado, para o segundo mandato, com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos no primeiro turno.

Antes de tomar posse como governador para o primeiro mandato, em 2019, ele assumiu o comando do Estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O mandato como governador, em 2018, foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, ele era empresário do ramo de agronegócio.

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Editado por Jefferson Ramos