Governador de RR pede à Assembleia aprovação de empréstimo de R$ 805,7 milhões

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), pediu à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) a aprovação, com urgência, de um empréstimo no valor total de R$ 805,7 milhões. Segundo a mensagem governamental enviada à Casa na terça-feira, 10, o empréstimo será destinado à Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia.

A oficialização da proposta ocorre após meses de muita especulação nos bastidores. Na mensagem aos deputados estaduais, Denarium explica, de maneira genérica, que o dinheiro é para “financiar projetos estratégicos que contribuirão de maneira significativa para o desenvolvimento e aprimoramento de setores essenciais para a população e para o nosso crescimento econômico”.

“Apesar dos avanços fiscais alcançados pelo Estado nos últimos anos, ainda enfrentamos desafios relacionados à composição das despesas públicas. O aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital, em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária, destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis”, destaca o documento.

Ainda conforme o projeto, o empréstimo será feito por meio do programa de financiamento do setor público, com garantia da União. Pelas regras, o Governo do Estado poderá parcelar a dívida em até 120 meses.

No início do mês, em entrevista à Rádio Folha FM, de Boa Vista, Denarium explicou que a ideia de emprestar o montante é para manter o atual ritmo de obras pelo Estado e as futuras concessões emergenciais.

O governador justificou que o empréstimo é proposto em um cenário de arrecadação igual ao de 2022, impulsionado pela queda do Fundo de Participação Estadual (FPE). Apesar disso, Denarium não fala em crise, porque prefeituras seguem recebendo repasses constitucionais, servidores com pagamento normal e as contas e dívidas em dia.

Finanças

O empréstimo pode ser solicitado em um momento em que o Governo de Roraima enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que fixa as receitas e as despesas para 2024, com previsão de déficit de R$ 400,2 milhões. Nele está contido que o orçamento para 2024 estima a receita no valor de R$ 7.148.393.344,00 e fixa a despesa em R$ 7.548.618.595,00.

Em setembro deste ano, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, explicou em sessão a atual situação financeira do Estado. Conforme ele, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente.

Além disso, as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês. Ainda conforme Freitas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), que representa quase 70% das receitas de Roraima, apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o reajuste salarial de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal. Conforme ele, o reajuste não estava previsto no orçamento deste ano.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga