Governador de Roraima, Antonio Denarium sanciona lei que aumenta o próprio salário; novo valor é de R$ 34 mil

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), sancionou a lei que aumenta o salário dele, do vice-governador, dos secretários e dos deputados estaduais. O Projeto de Lei (PL) Nº 1.789, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) no final do ano passado, durante a última sessão parlamentar.

Os atuais valores são os seguintes: do governador é de R$ 30.900, vice R$ 27.780, e deputado estadual R$ 25.322,00. Com o aumento o salário do governador chegará a R$ 34.299,00. Já o do vice-governador passará para 30.748,00. Para os deputados estaduais, além desse reajuste em janeiro de 2023, ainda estão previstos mais três aumentos até 2025, quando salário deles deve chegar a R$ 34.774,64 a partir de fevereiro.

A Lei que aumenta os salários do governador, vice, secretários e deputados estaduais foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE). (Veja abaixo o DOE)

O texto da proposta, assinado pelo presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), e pelos primeiro e segundo secretários da Mesa, Chico Mozart (PP) e Marcelo Cabral (Cidadania), respectivamente, justifica que a inflação acumulada desde dezembro de 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60% e o reajuste está “bem abaixo” dela.

“Ressalte-se que a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa, governador, vice-governador, secretário de estado e equivalentes estão bem abaixo dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, definido como limite remuneratório no serviço publico por força de mandamento constitucional”, diz trecho do texto.

Aumento Secretários

A nova lei sancionada por Antonio Denarium também garantiu aumento aos secretários e adjuntos do Estado. O novo valor para secretário ou presidente de órgãos estaduais passa para R$ 29.211,00 por mês, antes o valor é R$ 23.175,00.

Já os secretários-adjuntos ou pessoas que cargos equivalentes passam a ganhar R$ 24.829,00 – R$ 16.222,00 atualmente.

Aumento STF

No início desse mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.