Fecomércio de Roraima repudia aumento do ICMS aprovado na Assembleia Legislativa

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR) e sindicatos filiados repudiaram a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 406, pela Assembleia Legislativa do Estado, que aumentou de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre bens e serviços a consumidores de Roraima. O texto era de autoria do governador Antonio Denarium (PP).

No texto, o chefe do Executivo estadual alegou que o Estado foi impactado por perdas de arrecadação devido às várias desonerações tributárias promovidas pela União, além das despesas com pessoal, o que “demanda ainda mais os cofres públicos“.

Em nota, a Fecomércio afirma que o projeto definitivo antecipou a reforma do código tributário em discussão com os setores produtivos de Roraima. A federação ainda cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) já promulgou o acordo entre Estados e governo federal em relação ao ressarcimento de parte das perdas que ocorreram este ano, e menciona outro aumento aprovado pelo Governo Denarium.

“Vale ressaltar que o governo do Estado também já aumentou a alíquota de ICMS dos combustíveis que começará a valer a partir de 2023, o que deve onerar ainda mais o contribuinte estadual, que terá que pagar um valor maior nos combustíveis em Roraima“, diz a Fecomércio.

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Impactos na população

A nota afirma ainda que o reajuste na alíquota do imposto deve provocar um aumento generalizado dos preços das mercadorias em Roraima, afetando diretamente o poder de compra da população.

“As pessoas serão obrigadas a reduzir o seu nível de consumo, consequentemente reduzindo as vendas, e logo, a arrecadação de ICMS, o que comprovará que o aumento do ICMS servirá apenas para aumentar a inflação em Roraima e empobrecer ainda mais as famílias roraimenses“, declara a federação.

Por fim, a Fecomércio destaca que 2023 se iniciar com preocupação em relação ao “aumento da carga tributária em Roraima, descontrole inflacionário e com decisões sendo tomadas pelos governantes sem ouvir a sociedade civil organizada e a classe empresarial que trabalham para o desenvolvimento econômico e social de Roraima“.

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Leia a nota na íntegra:

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima e os Sindicatos filiados repudiam a aprovação do Projeto de Lei nº 406, de 14 de dezembro de 2022, de autoria do Governo de Roraima, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”. O projeto definitivo, aprovado sem ouvir a classe empresarial, aumentou o ICMS de 17% para 20% (vinte por cento) nas mercadorias e serviços, e antecipou a reforma do código tributário, em discussão com os setores produtivos de Roraima.

O argumento do Governo é recompor as perdas com a redução do ICMS dos combustíveis, imposta pela União. Mas, o STF já promulgou o acordo entre Estados e Governo Federal em relação ao ressarcimento de parte das perdas que ocorreram este ano. Vale ressaltar que o Governo do Estado também já aumentou a alíquota de ICMS dos combustíveis que começará a valer a partir de 2023, o que deve onerar ainda mais o contribuinte estadual, que terá que pagar um valor maior nos combustíveis em Roraima.

O Governador Antônio Denarium esquece que para gerir as finanças de um Estado, assim como de uma empresa ou família, não existe apenas a via de aumento de impostos/receitas, é preciso organizar, otimizar e reduzir gastos supérfluos. Mas, segundo o que mostrou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional, referente ao 5º bimestre deste ano, o Governo de Roraima foi o que apresentou o maior crescimento das despesas, em relação ao mesmo período do exercício anterior.

Esse aumento acentuado de 50% nas despesas do Governo Estadual, além de aumentar cada vez mais o peso do Estado na economia local, também vai na contramão do discurso pregado pela atual gestão, que sempre indicou que iria reduzir o tamanho do estado e controlar os gastos públicos, para que não tivéssemos o mesmo descontrole fiscal de 2018, ano da intervenção federal no Estado. É bom lembrar que mesmo durante a intervenção federal, não houve por parte do governo Estadual a solicitação de aumento da carga tributária, e sim um ajuste feito através do controle das despesas públicas.

O reajuste na alíquota do imposto deve provocar um aumento generalizado dos preços das mercadorias em Roraima, afetando diretamente o poder de compra da população. As pessoas serão obrigadas a reduzir o seu nível de consumo, consequentemente reduzindo as vendas, e logo, a arrecadação de ICMS, o que comprovará que o aumento do ICMS servirá apenas para aumentar a inflação em Roraima e empobrecer ainda mais as famílias roraimenses, fazendo com que aumente o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.

Empresários do comércio e da indústria tentaram reverter a situação e se reuniram com os deputados estaduais antes da votação, pedindo mais tempo para discutir sobre os impactos para a economia, caso fosse aprovado. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, se comprometeu em discutir o projeto em sessão extraordinária, mas faltando poucas horas para encerrar a última sessão do ano, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Executivo.

A Fecomércio destaca a relevância e a importância do setor do comércio de bens, serviços e turismo na economia (PIB) de Roraima, na arrecadação de 40% de ICMS em 2021 e na geração de empregos formais, com saldo de 80% no primeiro semestre de 2022.

Encerramos um ano com a preocupação de iniciar 2023 com aumento da carga tributária em Roraima, descontrole inflacionário e com decisões sendo tomadas pelos governantes sem ouvir a sociedade civil organizada e a classe empresarial que trabalham para o desenvolvimento econômico e social de Roraima.