Governo de Roraima aporta ALE-RR com excedente orçamentário de R$ 11 milhões

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), repassou R$ 11 milhões para o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). O recurso foi encaminhado em forma de crédito suplementar.

O despacho está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro. De acordo com o documento, assinado pelo governador, o crédito suplementar é devido ao excesso de arrecadação.

O crédito por excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O texto da portaria justifica que o recurso será para implementação das atividades legislativas, contudo, não detalha como aplicará.

Crise financeira

A publicação do Diário Oficial com o envio dos R$ 11 milhões ocorreu após a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovar na tarde de terça-feira, 17, o pedido de empréstimo de R$ 805,7 milhões feito pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), que será feito junto ao Banco do Brasil (BB). O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade por todos os 24 deputados.

O pedido foi enviado à Casa Legislativa, pelo governador, no último dia 10 de outubro, em regime de urgência. Ou seja, o PL tramitou e foi aprovado em uma semana. A discussão dos deputados na sessão durou cerca de meia hora. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

Polêmica

O deputado federal por Roraima, Duda Ramos (MDB), publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas ao governador e protocolou, na Justiça de Roraima, ação popular para impedir a contratação de empréstimo. Para o parlamentar, a proposta de Denarium é “imoral”.

Uma das alegações do parlamentar é que Denarium fez o pedido após ser cassado em primeira instância, em agosto, por distribuir cestas básicas em período eleitoral e que, portanto, se a decisão judicial for confirmada, a dívida poderia ser assumida pela próxima gestão.

“Como pode um governador cassado fazer um empréstimo de mais de R$ 800 milhões que não será a gestão dele quem irá pagar”, diz Duda Ramos no pedido, no qual ainda questiona os motivos pelos quais o governador propõe o empréstimo.

“Mais que projetos são esses? Por que o orçamento do Estado não está sendo suficiente para realizar esses projetos? O mínimo que se espera em nome da transparência e da moralidade é que o governador demonstre que o orçamento do Estado é insuficiente para o que pretende e o que ele pretende”, diz.

Exonerações e redução salarial

O recurso extra também chega à Casa Legislativa em um momento de aperto nas contas. Sob o risco de não conseguir pagar o décimo terceiro salário, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) deve exonerar servidores comissionados e reduzir salários para equilibrar as contas do Legislativo. A informação foi confirmada pela Casa na última segunda-feira, 16, à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA. Conforme a ALE-RR, algumas medidas serão tomadas com o objetivo de “promover ajustes e redução das despesas com pessoal”.

“Uma das ações é o ato de exoneração de ocupantes de cargos em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Constituição Federal, e redução de auxílios. A medida ocorrerá conforme critérios da administração”, complementou em nota.

De acordo com a folha de pagamento do mês de setembro, disponibilizada pelo Legislativo no Portal da Transparência, foram gastos R$ 8,2 milhões somente para pagamento de servidores comissionados – sete vezes mais do que o valor direcionado para os vencimentos pagos aos servidores efetivos da Assembleia no mesmo mês.

Leia mais: A pedido de governador cassado, deputados de RR autorizam empréstimo de R$ 805,7 milhões

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga