A pedido de governador cassado, deputados de RR autorizam empréstimo de R$ 805,7 milhões

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o pedido de empréstimo de R$ 805,7 milhões feito pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), que será feito junto ao Banco do Brasil. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade por todos os 24 deputados.

O pedido foi enviado à Casa Legislativa pelo governador, no último dia 10 de outubro, em regime de urgência. Ou seja, o PL tramitou e foi aprovado em uma semana. A discussão dos deputados na sessão durou cerca de meia hora. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do governo na Assembleia, justificou que os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) diminuíram, o que afeta o desenvolvimento de ações de infraestrutura do governo estadual.

“Essas obras realizadas pelo Estado são importantes tanto para a geração de empregos, como de renda, como para melhoria da qualidade de vida da população e para movimentar a economia. Nesse sentido, é com esse objetivo que o governo do Estado busca essa autorização legislativa”, argumentou.

Como o projeto ainda não havia recebido todos os pareceres, o presidente Soldado Sampaio (Republicanos) suspendeu a sessão para que os deputados se reunissem em comissão mista para opinar sobre os projetos. Após a discussão, a proposta foi a plenário para aprovação.

O empréstimo será da seguinte forma:

• R$ 100 milhões para revitalização total do Parque Anauá, com intenção de atrair turismo;
• R$ 30 milhões para terminar a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth;
• R$ 80 milhões para a construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima;
• R$ 30 milhões para construção de rede de média e alta tensão;
• R$ 239 milhões para pavimentação de estradas e vicinais;
• R$ 20 milhões para urbanização de sedes de vilas no interior;
• R$ 43 milhões para a segunda etapa da obra da ponte do Passarão;
• R$ 37 milhões para construção de prédios públicos;
• R$ 11 milhões para terminar a obra do prédio do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR);
• R$ 80 milhões para construção de um prédio do Tribunal de Contas do Estado;
• R$ 20 milhões para ampliação da Feira do Produtor;
• R$ 30 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar;
• R$ 15 milhões para a construção de um aterro sanitário.

Polêmica

O deputado federal por Roraima, Duda Ramos (MDB), publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas ao governador e protocolou, na Justiça de Roraima, ação popular para impedir a contratação de empréstimo. Para o parlamentar, a proposta de Denarium é “imoral”.

Uma das alegações do parlamentar é que o Denarium fez o pedido após ser cassado em primeira instância, em agosto, por distribuir cestas básicas em período eleitoral e que, portanto, se a decisão judicial for confirmada, a dívida poderia ser assumida pela próxima gestão.

“Como pode um governador cassado fazer um empréstimo de mais de R$ 800 milhões que não será a gestão dele quem irá pagar”, diz Duda Ramos no pedido, no qual ainda questiona os motivos pelos quais o governador propõe o empréstimo. “Mais que projetos são esses? Por que o orçamento do Estado não está sendo suficiente para realizar esses projetos? O mínimo que se espera em nome da transparência e da moralidade é que o governador demonstre que o orçamento do Estado é insuficiente para o que pretende e o que ele pretende”, diz.

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Finanças

O empréstimo é solicitado num momento em que o Governo de Roraima enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que fixa as receitas e as despesas para 2024, com previsão de déficit de R$ 400,2 milhões. Nele está contido que o orçamento para 2024 estima a receita no valor de R$ 7,1 bilhões e fixa a despesa em R$ 7,5 bilhões.

Em setembro deste ano, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, explicou em sessão a atual situação financeira do Estado. Conforme ele, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente.

Além disso, as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês. Ainda conforme Freitas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), que representa quase 70% das receitas de Roraima, apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o reajuste salarial de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal. Conforme ele, o reajuste não estava previsto no orçamento deste ano.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga