MP-RR investiga ex-comandante de Polícia no Governo Denarium por fraude em seleção

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimento para investigar o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Francisco Xavier, e membros da diretoria de ensino policial da corporação. A investigação foi motivada por suspeitas de irregularidades no seletivo de contratação de instrutor e professor civil para ministrar aulas no curso de formação de soldados da PMRR.

A denúncia partiu da professora Carla Domingues, que foi uma das concorrentes do certame. Ela afirmou que o ex-comandante-geral da PMRR e outros policiais militares participaram, diretamente, da elaboração do edital e concorreram às vagas ofertadas no seletivo. Xavier passou em primeiro lugar em uma das categorias.

“Quem elaborou o certame se inscreveu e foi aprovado em primeiro lugar. O ex-comandante-geral Francisco Xavier, assim como membros da diretoria de ensino policial. O edital foi totalmente direcionado”, disse Carla à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA. Francisco Xavier é aliado do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos).

Processo

O edital para o seletivo simplificado foi divulgado em dezembro de 2022 e, inicialmente, previa apenas participação de policiais militares que não estavam na ativa. No entanto, após pedido de impugnação, o edital foi corrigido para a categoria professor civil formado em Direito, desta forma, beneficiando diretamente outros militares.

Com os aditamentos, a data de inscrição para o seletivo foi adiada por duas vezes. Os candidatos, então, puderam se inscrever no certame entre 25 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano. O ex-comandante teve a saída anunciada do comando da Polícia Militar no dia 31 de janeiro e, então, se inscreveu a uma das categorias.

A candidata afirma que fez a denúncia para evitar a impunidade. “Como candidata, sinto que meus direitos como cidadã foram violados pela inobservância dos princípios da administração pública. Como pode um gestor e equipe elaborar um edital e se inscreverem? É a certeza da impunidade e de que em Roraima tudo é possível quando se é afilhado político. Muitos teriam medo de denunciar tamanha aberração, mas eu como cidadã não tenho medo porque as pessoas honestas não podem amedrontar-se e subjugar-se ao sistema”, desabafa.

O processo seletivo previa contratar instrutores e monitores militares para atuarem em cursos de formação na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, em 2023. A remuneração é paga mensalmente conforme as quantidades de horas-aulas ministradas dentro do mês, até o término de cada disciplina. O valor bruto da hora-aula é de R$ 60 para instrutores e professores e de R$ 30 para monitores. O resultado final foi homologado no dia 10 de março.

Denúncia

Desde março deste ano, Carla formalizou três denúncias no Ministério Público Estadual pedindo a apuração do caso e a impugnação do seletivo, e argumenta que o processo não segue o rito legal previsto já que fere o princípio da isonomia. A professora afirmava que a irregularidade praticada pelo ex-comandante-geral da PMRR, Francisco Xavier, é configurada como improbidade administrativa. “Ele usou a coisa pública para favorecimento pessoal”, explica.

Cinco meses após a formalização das denúncias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou, na edição de quinta-feira, 24, do Diário Oficial do órgão, a instauração do procedimento que “irá apurar o possível ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública (art. 11, V, da Lei N° 8.429/92)”.

Retaliação

Após protocolar as denúncias no Ministério Público, Carla disse que Francisco Xavier entrou com um processo contra ela no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) pedindo indenização de R$ 20 mil por calúnia e difamação.

A reportagem tentou contato com Xavier para comentar sobre a investigação, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. A defesa do ex-comandante da PMRR afirmou que ainda não foi notificada sobre a investigação do MPRR e que irá se manifestar apenas nos autos do procedimento.

Em nota à CENARIUM, a Polícia Militar de Roraima garantiu que o processo seletivo realizado para contratação de instrutores e monitores não possui irregularidades, e o resultado final foi publicado respeitando as regras estabelecidas no edital.

“Destaca-se que a PMRR atendeu à solicitação para alteração do edital, permitindo a participação de instrutores civis, e a participação do candidato citado pela denunciante ocorreu de forma regular, no período em que não exercia o cargo de comandante-geral da PMRR”, acrescenta.

Além disso, a corporação evidenciou que o resultado final obedeceu à pontuação com base na documentação dos títulos analisados que foram enviados pelos candidatos.

Leia na íntegra os documentos

MP-RR

Homologação da PMRR

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Editado por Pricila de Assis

Revisado por Adriana Gonzaga