TRE cassa mandato de governador de Roraima, Antonio Denarium

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votou pela cassação do governador do Estado, Antonio Denarium (PP), na manhã desta segunda-feira, 14, por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando foi reeleito para o cargo. O julgamento teve quatro votos favoráveis, mas Denarium pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votaram a favor da cassação o relator do processo, juiz Felipe Bouzada, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Até o final do julgamento pelo TSE, Denarium deve continuar como governador do Estado.

Veja trecho da decisão

A ação que levou à cassação do governador foi protocolada pelo diretório regional do Avante. Na peça, o partido alegou que o governador usou programas sociais com intuito eleitoreiro. O documento afirma que Denarium ampliou o programa “Cesta da Família” para obter votos na eleição passada.

O programa “Cesta da Família” foi tornado permanente pelo governador de Roraima, em decorrência da pandemia da Covid-19, e chegou a ser alvo de outra ação pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no pleito de 2022, que resultou na exclusão de mais de dez publicações feitas no perfil pessoal do governador.

Antonio Denarium se pronunciou nesta segunda-feira, 14, após a decisão. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade“, escreveu o governador por meio de nota.

Leia a nota na íntegra

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Antonio Denarium (@antoniodenariumrr)

Parecer favorável

O parecer do Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE–RR) relata que o governador uniu dois projetos para criar o programa “Cesta da Família”. Dentro deste trabalho foi constatado que os números favorecidos passaram de 10 mil para 50 mil, além do aumento de gasto de recursos públicos por meio do programa assistencial durante o período eleitoral.

Em um dos trechos do parecer do MPE ressalta-se que durante a pandemia, “Denarium”, supostamente, gastou a metade dos recursos públicos. “De fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gastado apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022, na rubrica de “Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional”, onde se insere o Programa “Cesta da Família’”, diz parte do documento oficial do órgão.

Legislação

A Lei N° 9.504/97 do código eleitoral diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”. O MPE ainda explica no parecer que essa medida prevista em lei é para coibir corrupção no período eleitoral. “O objetivo da norma é manter o equilíbrio do pleito e evitar o uso promocional da distribuição em favor de determinado candidato, ainda que esta última circunstância seja prescindível para a configuração da conduta vedada”, esclarece.

Leia mais: Partidos são contrários a candidato de Denarium para eleições 2024 em Boa Vista