Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios. O governo pretende se desfazer de 100% do capital da empresa, disse ao GLOBO o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, ou como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.
O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.
Passivo de R$ 13 bi
Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular os serviços postais.
“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord.
Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios.
O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.
“A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, disse.
A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.
O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social. O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.
“A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, disse.
O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.
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