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19 de novembro de 2021
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Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – Em novo aceno a senadores em busca de votos para aprovar a PEC dos Precatórios, o governo sinaliza que aceita algumas mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera regras para pagamento de dívidas judiciais da União e o cálculo do teto de gastos. 

O objetivo é acelerar a aprovação da PEC — votada na Câmara na semana passada — no Senado para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 ainda este ano. Uma das mudanças é justamente que esse benefício de R$ 400 seja permanente.

Os senadores fariam um fatiamento da PEC dos Precatórios: tudo o que está previsto no texto aprovado na semana passada pelos deputados seria votado pelos senadores até o dia 30, evitando a necessidade de nova votação na Câmara.

Já as alterações em discussão seriam agrupadas em outra proposta, uma PEC “paralela”. 

A PEC abriria espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Como ainda não tem os 49 votos necessários para aprovação entre os 81 senadores, emissários de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, começaram a negociar.

O governo corre contra o tempo para agilizar a tramitação, pois a PEC é considerada crucial para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. E o governo deseja iniciar o pagamento do benefício turbinado ainda em dezembro.

As conversas são coordenadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se encontrou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quinta-feira para discutir as ideias. 

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