Governo federal reduz em R$ 2,17 milhões os repasses ao Amazonas para a merenda escolar

Ana Caroline Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Governo federal reduziu em mais de R$ 2,17 milhões os repasses ao Governo do Amazonas, a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no primeiro semestre deste ano. Em 2021, a média para o período foi de R$ 20,38 milhões. Neste ano, passou para R$ 18,20 milhões, uma retração de 10,66%, apontam dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em todo o ano passado, o FNDE disponibilizou ao Governo do Estado, R$ 40,76 milhões, através do PNAE. As transferências são feitas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Foram, em média, seis repasses em cada mês para auxiliar na manutenção da merenda escolar fornecida na rede estadual de ensino, que, hoje, reúne cerca de 440 mil alunos.

O PNAE contempla instituições de ensino classificadas como creches, escolas de tempo integral, pré-escola, EJA (Educação de Jovens e Adultos), educação indígena, escolas de ensino médio, AEE (Atendimento Educacional Especializado) e ensino fundamental.

Além da queda nos repasses ao Estado, as instituições de ensino da Prefeitura de Manaus também registraram redução nas transferências via FNDE. Em 2021, foram aplicados em merenda escolar R$ 22,62 milhões, ou, R$ 11,31 milhões por semestre. Neste ano, o valor registrado para o primeiro semestre foi de R$ 6,74 milhões, uma redução de 40,34%, ou menos R$ 4,56 milhões para serem aplicados na aquisição de merenda escolar às escolas municipais.

Como funciona o programa

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa aos Estados, municípios e às escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e municípios, por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, indo de R$ 1,07 para creches, a R$ 2 para escolas do ensino médio em tempo integral.

O repasse é feito, diretamente, aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado, diretamente, pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público.

Com a Lei N° 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.