Greenpeace Brasil pede a Rodrigo Pacheco que não coloque o ‘Pacote do Veneno’ para votação

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O Greenpeace Brasil protocolou um ofício nesta quarta-feira, 3, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que o Projeto de Lei 1459/2020, também conhecido como o “Pacote do Veneno”, não entre em votação no Senado Federal, e lembrando do seu compromisso com a agenda climática e ambiental.

No texto assinado pela organização, é abordado o relatório “Acordo UE-Mercosul: um coquetel tóxico” que alerta para os impactos da assinatura do acordo, no aumento do uso de agrotóxicos nos países do Mercosul. Publicado em abril, o estudo trata de análises de alimentos produzidos em solo brasileiro e importados pela União Europeia, que continham resíduos de agrotóxicos, inclusive, proibidos em países do bloco europeu.

Assim como o acordo UE-Mercosul, a organização alerta que quaisquer medidas que venham a facilitar o registro e o uso de mais substâncias, sem critérios robustos, representam um grave risco para a geração atual e as futuras, e que esse é exatamente o caso do PL 1459/2022. O Pacote do Veneno pode avançar a qualquer momento no plenário do Senado e seguir para sanção presidencial.

Vale lembrar que Pacheco se comprometeu com uma tramitação responsável para as medidas, com risco socioambiental, em março de 2022, durante o Ato Pela Terra, quando ele já chefiava o Senado. Porém, mesmo um ano depois, o Pacote do Veneno ainda não foi discutido nas comissões que analisam os impactos à saúde pública e à biodiversidade e a violação aos direitos humanos, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Meio Ambiente (CMA) e Direitos Humanos (CDH). Atualmente, há três requerimentos protocolados em 2023 pedindo a Pacheco para que o PL seja discutido nessas comissões temáticas.

Os danos causados pelo uso de agrotóxicos já foram evidenciados em inúmeros estudos científicos. Um deles, publicado em 2022, no Estado do Paraná, revelou resíduos de agrotóxicos em água potável, relacionando mais de 500 casos de câncer a esta contaminação.

Se o PL 1459/2020 for votado no Senado Federal, a comercialização e o uso de agrotóxicos, no País, que já é líder mundial em consumo dessas substâncias, ficará ainda mais facilitada: “Todo esse cenário irá se agravar ainda mais. Inúmeras organizações e órgãos de excelência do nosso País, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Ministério Público Federal, a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além da Organização das Nações Unidas (ONU) já demonstraram enorme preocupação com a aprovação deste projeto”, revela Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil.

Para a organização, é necessário que haja um amplo debate em torno do assunto, o que ainda não aconteceu no Senado. “O PL precisa passar por avaliações adequadas e rigorosas dentro de comissões temáticas como a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Meio Ambiente, e com ampla participação da sociedade que clama pela redução do uso dessas substâncias”, finaliza Marina Lacôrte.

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(*) Com informações da assessoria