Raisa de Araújo – Da Revista Cenarium
BELÉM (PA) -Na manhã desta segunda-feira, 29, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão interno do Ministério Público do Pará (MPPA), iniciou uma operação para investigar denúncias de desvio de recursos do Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado (IASEP), encarregado do plano de saúde dos funcionários públicos estaduais.
Segundo as denúncias, o desvio de dinheiro beneficiava o Hospital Santa Maria de Ananindeua, vinculado ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. O mandado de busca e apreensão foi emitido pelos juízes Acrísio Figueiredo, Celso Quim Filho e Eduardo Freire e a operação percorreu onze endereços distribuídos em Belém, Ananindeua e Santa Izabel do Pará e os principais alvos foram as residências do sócio do hospital, o médico e empresário Elton Brandão, e o chefe de gabinete da prefeitura, Ed Wilson Silva.
De acordo com as informações do MPPA, no início deste ano o órgão recebeu denúncias sobre as supostas atividades ilícitas envolvendo um empresário proprietário de um hospital em Ananindeua, em conluio com servidores públicos do IASEP. Segundo as informações, entre 2019 e 2023, teria ocorrido desvio de recursos públicos em favor do hospital, mediante manipulação, ausência e até falsificação de auditorias das contas médicas apresentadas.
Com a falsificação e manipulação dos documentos por parte de um grupo de servidores do IASEP que favorecia o hospital, a empresa recebia valores muito além dos serviços efetivamente prestados. Nesse diapasão, as contas médicas seriam superfaturadas tanto na quantidade do objeto, como no preço cobrado. A interlocução entre o grupo de servidores do IASEP e o proprietário do hospital seria outro servidor público cedido do Estado para o município de Ananindeua.
Em resposta às investigações, o IASEP foi notificado a prestar esclarecimentos preliminares sobre os fatos relatados. Documentos comprobatórios foram apresentados, os quais, aliados a informações obtidas de diversas fontes, embasaram as medidas cautelares requeridas em juízo.
Durante a operação, foram apreendidos documentos que podem estar relacionados aos fatos investigados. A decisão também determinou o sequestro de R$ 261.381.860,97, incluindo veículos, aeronaves e embarcações até esse limite para cada um dos acusados. O bloqueio de bens dos investigados também está em andamento, assim como o afastamento de funções públicas de indivíduos suspeitos, mesmo que tenham sido exonerados do IASEP quando a fraude foi descoberta, mas permaneceram em cargos públicos em outros órgãos.
A documentação apreendida será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme anunciado por Ana Maria Magalhães, titular do GAECO-MPPA. Ela indicou que solicitará à Vara de Combate ao Crime Organizado o declínio de competência, visando que as investigações continuem sob a jurisdição do TJE do Pará, devido à prerrogativa de foro do prefeito de Ananindeua.
Revisado por Aldizangela Brito
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