MP-PA denuncia omissão de municípios e Governo do Pará sobre lixão da Grande Belém

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Ministério Público do Pará (MP-PA) denunciou nesta segunda-feira, 27, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e o Governo do Pará como omissos e negligentes quanto à adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana. Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o aterro sanitário de Marituba (a 23 quilômetros de Belém) terá que encerrar a sua operação no dia 30 de novembro.

Em nota, o MP-PA afirma ainda que órgãos competentes não cumpriram os acordos firmados perante a Justiça do Pará, não apresentando até o momento qualquer solução para a destinação definitiva de resíduos sólidos oriundos de seus municípios.

A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) atende Belém e as cidades metropolitanas de Marituba e Ananindeua, na Grande Belém. O local recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos por ano, ou seja, em torno de 1.300 quilos de resíduos por dia. Até o momento, não há soluções concretas para a problemática.

“Diante da proximidade da data final de fechamento do aterro sanitário de Marituba, o Ministério Público do Estado (MP-PA), por meio dos membros signatários, informa que reitera sua posição no sentido de que os órgãos públicos municipais, em especial, Belém, Ananindeua, Marituba, e o Estado do Pará, não deram cumprimento a nenhum dos acordos firmados perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, não apresentando, até o momento, qualquer solução para a destinação definitiva de resíduos sólidos oriundos de seus municípios”, diz a nota.

No comunicado, o MP-PA afirma que já ingressou com diversas ações e manifestações, solicitando ao Poder Judiciário a imposição de sanções, em razão do descumprimento. Até o momento, não houve nenhuma aplicação de sanções ou multas.

Para o MP-PA, é urgente a responsabilização dos municípios e seus gestores, “em razão da situação de omissão e negligência com a adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana, pois o Aterro de Marituba ainda opera sem observância das obrigações ambientais basilares, e sua extensão de vida útil tem decorrido, tão somente, de prorrogações resultantes de acordos judiciais, em relação aos quais o MP-PA já manifestou, por mais de uma vez, sua discordância”.

Reativação do lixão do Aurá

Recentemente, a Prefeitura de Belém apresentou a alternativa de reabrir outro aterro sanitário em Aurá, bairro da cidade de Ananindeua (a 20 quilômetros da capital paraense), desativado desde 2014, até que haja uma solução definitiva para o descarte de resíduos. A Justiça ainda não se manifestou sobre isso.

Porém, o MP-PA adiantou que qualquer iniciativa deve observar o estrito cumprimento da legislação ambiental, tanto no aspecto procedimental quanto substantivo, ressaltando que o tratamento e destinação final de resíduos é essencial para a higidez ambiental e saúde humana e não pode ser chancelado sem o mínimo bom senso e o atendimento integral da ordem jurídica.               

Impasse judicial

O impasse judicial do aterro sanitário de Marituba se arrasta desde 2019. Sem local para destinação do lixo, a Justiça já prorrogou prazo para fechamento do lixão por outras duas vezes.

Na última vez, o espaço deveria ter sido fechado no fim de agosto, mas a Justiça atendeu um pedido dos três municípios e do Governo do Pará, e prorrogou o funcionamento por mais três meses. No entanto, a decisão, assinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, já assinala a inviabilidade técnico-ambiental de uma nova prorrogação.

Enquanto isso, a população sofre com o cheiro que se alastra pela cidade neste período de chuva. “Há anos, nós sofremos com isso. Quem mora mais perto sofre mais. Sabemos que tem criança que chega a adoecer, grávida que passa mal. Mas a gente que mora em bairros mais afastados sente o fedor do lixo que parece que ele está dentro de nossa casa. E nessa época de chuva piora. Não podemos deixar nossas janelas abertas, o fedor invade nosso lar. Isso não é vida! Já não deveria estar na nossa cidade há muito tempo e espero que saia logo”, desabafa Antônio Lima, do bairro da Pedreirinha, em Marituba.

Outro lado

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), informou que não foi notificada oficialmente da manifestação do Ministério Público. “A Semas ressalta que não é responsável pela gestão administrativa de aterros privados e trata apenas do licenciamento dessas áreas, e está em diálogo com as gestões municipais para chegar a soluções seguras e ambientalmente adequadas”, diz o órgão estadual.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga