Investigado, prefeito de Eirunepé contrata empresa sem licitação por R$ 570 mil

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), contratou sem licitação, pelo valor de R$ 570 mil, a empresa Debson Paulo Silveira dos Santos para aquisição de máscaras descartáveis para ações no combate ao novo Coronavírus. A informação está publicada na edição desta segunda-feira, 4, do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

O termo de ratificação da dispensa de licitação é assinado pelo prefeito Raylan Barroso (Pros), que é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa. Datado em 30 de abril, o documento diz que a prefeitura considera a situação de emergência desde o dia 9 do mês de abril em decorrência da pandemia da Covid-19.

Até a tarde desse domingo, 3, segundo informações da Secretaria de Saúde de Eirunepé, a cidade registrou três casos da doença. O município tem, também, três casos em investigação e mais 55 pessoas em isolamento domiciliar.

Conforme o extrato do contrato, a aquisição de máscaras descartáveis terá prazo de vigência de 30 dias. O documento, no entanto, não especifica a quantidade a ser disponibilizada do material.

Receita Federal

Em consulta ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal, a empresa de Debson Paulo Silveira dos Santos, exerce como atividade principal o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Além disto, atua no comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, e outras atividades.

Localizada na Rua Padre João Hosphel, bairro Nossa Senhora de Aparecida, em Eirunepé, a empresa tem como nome fantasia “Drogaria O Farmacêutico” e capital social avaliado em R$ 150 mil.

Mais dispensa

Na mesma publicação, a prefeitura dispensa, ainda, mais duas licitações: a primeira, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), no valor de R$ 148 mil para a empresa Tayana Pereira de Castro Souza – ME; a segunda, para a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, no valor de R$ 231 mil, para a empresa Medhaus Comércio Produtos Hospitalares Eireli.

A aquisição dos materiais, segundo as publicações, será para ações de combate à Covid-19 e com prazo de vigência também de 30 dias.

Segundo a Receita Federal, a empresa Tayana Pereira de Castro Souza exerce como atividade principal o comércio varejista de cama, mesa e banho e tem como nome fantasia “D&T Confecções e Variedades”.

O site também informa que a empresa tem sede em Manaus, no bairro Petrópolis e apenas R$ 5 mil de capital social.

Sobre a Medhaus Comércio Produtos Hospitalares Eireli, a Receita informa que a empresa possui sede também em Manaus e tem um capital social de R$ 720 mil, além de ter como atividade econômica principal o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

A reportagem tentou contato com a secretaria de administração da Prefeitura de Eirunepé, por meio do número (97) xxxx-x376, disponibilizado pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM), mas a ligação dizia que o número era inexistente.

Investigação por improbidade

Em dezembro do ano passado, o prefeito Raylan Barro foi denunciado à Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé sobre uma possível conduta de improbidade administrativa praticada pelo gestor, que possui imóvel avaliado em R$ 5 milhões. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar o caso.

Para o órgão ministerial, o valor da residência é incompatível com o vencimento correspondente ao mandato efetivo ocupado pelo prefeito. À época, Barroso emitiu nota à imprensa sobre o assunto e disse que as denúncias e acusações feitas ao MP-AM são levianas e com propósito único de denegrir sua imagem.

“O fato é motivado por perseguição política por parte de opositores em razão da disputa pelo comando da Prefeitura do município em 2020”, disse Barroso.

Sobre a denúncia do imóvel, a nota diz que o terreno da casa pertencia a Raylan desde 2011 e que a construção teve início antes de seu mandato de prefeito.

“Ele esclarece ainda, que tudo o que foi investido no imóvel, é fruto de sua renda como prefeito, somada a venda de outros imóveis e de sua atividade como empresário, tendo tudo sido declarado em sua Declaração de Imposto de Renda, junto à Receita Federal do Brasil”, destaca.

Confira na íntegra os contratos no Diário Oficial dos Municípios:

Confira na íntegra o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Amazonas: