Irregularidades: saiba o que impede atendimento no único hospital público de Vilhena, em RO

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) –  A gestão de Vilhena, cidade do interior de Rondônia que terceirizou os serviços de saúde, acumula mais de 20 notificações por uma série de irregularidades encontradas no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira (HRV), o único que tem atendimento gratuito no município. Todas as recomendações foram feitas pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), que deu, entre os vários prazos para o cumprimento, até meados do próximo mês de março. 

A interdição da lavanderia da unidade, devido ao risco de contaminação de pacientes e servidores, por falhas na higienização de roupas, é o principal problema. O setor foi declarado insalubre pela Agevisa na última semana.

O órgão também aponta como parte dos obstáculos para o funcionamento do hospital irregularidades como a falta de um projeto de prevenção contra incêndios, comprometimento de toda a parte elétrica da unidade, mofo e infiltrações nas paredes, falta de equipamentos para procedimentos específicos em UTI e a necessidade de novo projeto arquitetônico para diversos setores do hospital, incluindo a lavanderia. 

A cidade, que fica a mais de 700 quilômetros de Porto Velho, passa por estado de emergência na saúde pública.

Metas ‘impossíveis’

Das obrigações determinadas pela Agevisa, a prefeitura cita quase a metade como impossíveis de cumprir, “quer seja pela reforma, quer seja pelo prazo”. Os prazos variam de 24 horas a 30 dias, na maioria. 

O prefeito da cidade, Delegado Flori Cordeiro (Podemos), não ficou satisfeito com as notificações. “Na verdade, o que a Agevisa fez foi: ‘toma aqui um monte de problemas, vou te passar o meu, que é interditar e, daqui a trinta dias, eu volto para falar que o senhor não regularizou’. Uma coisa impossível de se fazer”, afirmou Cordeiro.

Transferência frustrada

Para resolver a principal demanda, que é a higienização das roupas utilizadas por pacientes, o prefeito tentou utilizar um hospital particular construído por uma cooperativa, na cidade, que tem apenas 40% da obra concluída.

Segundo Flori, ele “apelou para o único local que poderia cuidar e abrigar, no mínimo, as salas de UTI, salas cirúrgicas e a lavanderia”. O gestor reconheceu, na quinta-feira, 23, que está desobedecendo as recomendações da Agevisa por manter o HRV funcionando, quando as recomendações apontam para uma reforma quase completa, segundo ele, e que agiu de maneira desesperada ao publicar decreto que requisitava o prédio do hospital particular, com base em “poderes constitucionais”. 

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Em nota de esclarecimento, a prefeitura estima que quatro toneladas de roupas são higienizadas todo mês, no hospital. “Assim, a referida interdição, não nos dá chance de continuidade a prestarmos a assistência em qualquer setor do hospital”, diz um trecho.

Veja a íntegra do documento:

“A interdição da lavanderia não significa uma intervenção simples, numa lavanderia da sua casa”, defendeu Flori Cordeiro, em conversa com jornalistas. “Significa que os serviços estão inviabilizados. Hoje, são cerca de 200 leitos produzindo cerca de 6 quilos diários de roupas a serem lavadas, roupas com fezes, sangue, todo tipo de contaminação, que não podem ser lavadas de maneira displicente, tem que ter uma técnica”, acrescentou o chefe do executivo.

Ele também explicou que não havia possibilidade de transferir a demanda da lavanderia para qualquer outra unidade de saúde em funcionamento, a exemplo das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), devido ao volume de roupas.

Também citou que é inviável comprar materiais descartáveis, uma vez que o custo previsto ficaria na casa de R$ 3 milhões mensais. O prefeito também descartou o envio de material, possivelmente, contaminado para higienização na capital Porto Velho, devido à distância entre as cidades.

Decreto revogado

Conforme adiantou em entrevista coletiva, o prefeito de Vilhena revogou o Decreto N° 59.645, que requisitava bens e equipamentos do Hospital Cooperar, da Associação Cooperar – Sicoob Credisul.

O ato de revogação entrou no Diário Oficial de Vilhena (DOV) na noite dessa quinta-feira, 23. A decisão considerou determinação da Justiça de Rondônia para anular o dispositivo, depois de ação proposta pela cooperativa dona do imóvel. 

Sem alternativas, Flori Cordeiro afirmou que fará um cronograma que deve ser apresentado à agência reguladora do Estado. “Se eles não aceitarem, não vai restar outra coisa senão colocar o meu couro no jogo e falar: ‘tá desobedecido!’ (…) Eu terei coragem de fazer isso, de desobedecer, e incorrer, talvez, em crime de desobediência, porque não há outra maneira”, declarou.

Reportagem da TV Cenarium explica sobre a polêmica em torno da terceirização da saúde. Assista: