Itália começa a remover das certidões de nascimento nomes de mães LGBTQIAPN+

Da Revista Cenarium*

LISBOA – A Itália começou a remover das certidões de nascimento de filhos de casais do mesmo sexo os nomes das mães não biológicas. A iniciativa teve início após uma lei aprovada pelo governo de Giorgia Meloni, em medida contra direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

Segundo a rede CNN, as certidões de nascimento de 33 crianças de 27 famílias da cidade de Pádua, na região do Vêneto, tiveram os nomes das mães não biológicas removidos. São casos de crianças concebidas por fertilização assistida no exterior — a prática só é permitida na Itália para casais heterosexuais — e depois registradas no País.

E a medida deve atingir mais crianças nos próximos dias.

Famílias formadas por homoparentalidade de cidades como Milão, Florença e Fiumicino, perto de Roma, foram alertadas que certidões de nascimento emitidas com os nomes de ambas as mães estão sendo contestadas, de acordo com o jornal Daily Mail.

A situação é consequência de uma decisão do Ministério do Interior de Meloni. A medida, de março, impede cartórios municipais de registrar os nomes de duas mães que tenham recorrido à fertilização assistida ou de dois pais de uma criança nascida de uma gestação de substituição.

A nova lei reconhece apenas os direitos parentais da mãe biológica. Em caso de morte, os filhos serão entregues a familiares ou internados no centro de acolhimento do Estado.

A medida também impede que casais de dois homens registrem o nome de ambos os pais na certidão de nascimento. Eles precisam escolher um para ser o pai de forma legal.

A união civil é legalizada desde 2016, mas a adoção conjunta é vetada no País. Em 2021, um projeto de lei que criminalizava a homofobia foi rejeitado pelo Parlamento.

Eleita em setembro passado, Meloni fez uma campanha com forte discurso contra o que chama de “lobby LGBT+” e a favor da “família natural”. A circular do Ministério do Interior faz parte de uma série de investidas contra direitos da comunidade LGBTQIAPN+ promovidas por seu partido, o Irmãos da Itália.

Na Itália, a fertilização assistida só é permitida para casais heterossexuais que podem recorrer, inclusive, ao sistema público de saúde; em uniões homoafetivas a prática é ilegal — médicos e clínicas que fazem o procedimento estão sujeitos a suspensão profissional de até três anos e a multas que podem chegar a € 400 mil. Já a gestação de substituição, conhecida como barriga de aluguel, é proibida para todos.

Em março, um projeto que propunha a criação de um certificado de filiação que asseguraria direitos das crianças, sejam elas filhas de casais do mesmo sexo ou não, nos países-membros da União Europeia foi derrubado por uma comissão do Senado italiano. O veto foi decidido por uma maioria de votos governistas a partir de uma resolução apresentada por um senador do Irmãos da Itália.

Na Câmara, está em tramitação um projeto que transforma em crime universal a gestação de substituição. A ideia é poder punir mesmo as pessoas que realizem o procedimento em outros países, com pena de prisão de até dois anos e multa de até € 1 milhão (R$ 5,2 milhões). A relatora é uma deputada correligionária de Meloni.

Mesmo antes da chegada da ultradireita ao poder, a Itália já estava defasada em relação aos direitos LGBTQIAPN+. Segundo o ranking da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Interssexuais (Ilga), o País tinha, em 2022, 25% dos direitos alcançados, ocupando o 33° lugar entre 49 países europeus.

Leia também: Adoção homoafetiva: ‘Não foi romantizado, porque o amor não bateu de cara’

(*) Com informações da Folhapress