Da Revista Cenarium*
SÃO PAULO – O Brasil irá reunir esforços para documentar, registrar, investigar e esclarecer violências históricas praticadas contra a população LGBTQIAPN+. Um Grupo de Trabalho (GT) inédito está sendo designado tanto para realizar a documentação histórica, quanto para propor novas políticas públicas que possam promover a garantia de direitos dessa população. Esta semana, foram definidos os 17 membros da sociedade civil. Para detalhar como será esse trabalho, a Agência Brasil conversou com o presidente do GT, o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renan Quinalha.
“Eu acho que é um trabalho pioneiro, inédito. Nenhum País do mundo que eu tenha registro fez uma comissão com essa abrangência, com esse grau de engajamento do Estado indo construir uma história, indo documentar uma história e buscar políticas de reparação pelas violências que são cometidas contra a população, inclusive, pelo próprio Estado”, diz Quinalha.
Segundo Quinalha, o GT terá cinco eixos principais: verdade, memória, justiça, reparação e reforma das instituições. Também está prevista uma ampla participação popular, com realização de audiências públicas em todas as regiões do País. “O próprio processo de trabalho já vai ser uma reparação em si. Então, ele tem que ser feito em conjunto com a comunidade, com o movimento, em diálogo com as entidades, com a participação direta delas. Esta é a maneira como a gente pretende trabalhar. A gente não pretende trabalhar de portas fechadas e depois entregar uma versão da história pronta para a população LGBTQIAPN+, a gente quer escrever junto com a população”, ressalta.
O principal foco do grupo, de acordo com o presidente, será identificar e tornar oficial as várias violências estruturais e institucionais às quais lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e pessoas de outras designações foram submetidos ao longo da história do Brasil. Entre essas violências estão perseguições policiais e no sistema de Justiça brasileiro e operações de limpeza e higienização moral das cidades, que ocorreram, por exemplo, na ditadura militar.
“A gente vai investigar não tanto os casos individuais, mas priorizar violências estruturais, violências institucionais, violências culturais praticadas contra a população. A gente entende que há, na história brasileira, desde a colonização até hoje certos padrões que se materializam nas nossas instituições de Estado que apontam para uma LGBTfobia que está institucionalizada”, diz Quinalha.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIAPN+ na história brasileira foi criado em maio deste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esta semana foram divulgados os 17 representantes civis que irão compor o GT.
Além de documentarem o que ocorreu até aqui, o GT deverá propor políticas públicas para combater as violências contra a população LGBTQIAPN+. “A população LGBTQIAPN+ não tem só que sobreviver. É uma população que tem que ter direitos sociais, tem que ter políticas públicas, e são elas que a gente quer recomendar. Queremos entender como as políticas públicas vão reparar essas desigualdades e violências do passado que estão se perpetuando nesse presente. Acho que esse é o grande desafio”, diz Quinalha.
O grupo deverá contar ainda com representantes do próprio ministério, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+; da Assessoria Especial de Democracia, Memória e Verdade, da Assessoria Especial de Comunicação Social, entre outros. Esses membros ainda deverão ser definidos.
Quinalha esclarece que os próximos passos do grupo serão definidos em reunião com todos os membros do GT. O grupo tem um prazo de 180 dias para realizar o trabalho. O presidente antecipa que esse prazo deverá ser prorrogado por mais seis meses, totalizando um ano de trabalho.
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